norma nº 186/2023

CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL
DE RIACHINHO - MG
CNPJ: 25.222.217/0001-77
RESOLUÇÃO Nº 186, DE 17 FEVEREIRO DE 2023.
Altera à Resolução nº 185, de 11 de maio de
2022, que “Contém o Regimento Interno da
Cêmara Municipal de Riachinho.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO, Estado
de Minas Gerais, no uso da atribuição que Ibe confere o artigo 34, inciso IV. da Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome. promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º A Resolução nº 185, de 11 de maio de 2022, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
1 - ordinárias, as que-se realizam durante-as sessões legislativas ordinárias e
extraordinárias na primeira e na terceira quinta-feira de cada mês, com a duração de 4
(quatro) horas, iniciando-se às 1h;" (NR)
"Art.20. A reunião público ordinária desenvolve-se do seguinte modo:
1- PRIMEIRA PARTE - Das Uh)Omin às 12h30min:
a fase Expediente; nos 30 firinta) minutos iniciais:
1) Leitura de texto bíblica;
2) leitura e aprovação da uia:
3) leitura da correspondência
b) 2º fase Grande Expediente: das 12h30min às 13h30min:
1) apresentação de proposições:
2) pronunciamentos;
3) tribuna popular;
1H - SEGUNDA PARTE - cdrden do Dia: das 13h30min em diante:
Rua Governador Valadares, 391, Centro, Riachinho - MG - CEP: 38.640-000
Tel: (38) 3678-1003 ou 3678-1212 | E-mail: camara.riachinho O hotmail.com
CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL
DE RIACHINHO - MG
CNPJ: 25.222.217/0001-77
a) 1 fase: das 13h30min às 14h00min:
1) comunicações da Presidência:
2) pareceres;
3) requerimentos;
b) 2º fase: das 14h00min em diante:
1) propostas de emenda à Lei Orgânica:
2) veto a proposição de lei e matéria assemelhada;
3) projetos;
HI - TERCEIRA PARTE - Debates e Encerramento: das I4hl5min às
15h00min:
a) 1º Fase: das L4hiSmin às Lih5ômin:
1) comunicações;
2) pronunciamentos de oradores.
b) 2º Fase: das] 4h55min às 15h00min:
1) anúncio da ordem do dia da reunião seguinte;
2) chamada final. " (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Riachinho, 17 de Fevereiro de 2023
Maiiá Barbara Mendes da Fonseca
Presidente
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Vice-Presidente
WEs nO quadro de avisos da Câmera Muical de Ritinha em
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registrado em 'vro próprio z as
Sob o nº NEGA ez: ka
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Lusmary Rodrigues rm
Secretário
Servidor Responsáve
Rua Governador Valadares, 391, Centro, Riachinho - MG - CEP: 38.640-000
Tel: (38) 3678-1003 ou 3678-1212 | E-mail: camara.riachinho O hotmail.com