norma nº 618/2017

Prefeitura Municipal de Riachinho
“Riachinho Pra Frente” - Administração 2017/2020
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LEI Nº 618, DE 08 DE MAIO DE 2017
PUBLICADO NO MURAL
Em 08; 20/7 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA
CRECHE MUNICIPAL DE RIACHINHO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Riachinho, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe
confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em
seu nome, promulga a seguinte lei:
FIGUEIREDO
SEC. MUNICIPAL
CPF:043.187.376-32
Art. 1º. Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Ana
Luiz Brandão, localizada à Avenida Afonso Pena, nº 183, Bairro Calisto Gontijo Ferreira, na
sede do Município de Riachinho, que passará a denominar-se CRECHE MUNICIPAL —
PROINFÂNCIA — ANA LUIZ BRANDÃO.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
da Lei Municipal 446, de 29 de dezembro de 2008.
PAULO.
Riachinho-MG, 08 de Maio de 2017
dedo
Liedson Silva Martins
Prefeito Municipal