norma nº 578/2015

Prefeitura Municipal de Riachinho
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LEI MUNICIPAL Nº. 578, DE 23 DE ABRIL DE 2015.
“INSTITUI como FERIADO
MUNICIPAL O DIA 27 DE ABRIL,
“DIA DO ANIVERSÁRIO DA
CIDADE”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
e O Prefeito Municipal de Riachinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarado feriado, no âmbito do Município de Riachinho/MG, o dia 27 de
abril, “dia do Aniversário de emancipação político-Administrativa do Municipio.
Art 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Riachinho — MG, 23 de Abril de 2015.
x
loiro FERREIRA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIAC
ESTADO DE HINAS crua
PUBLICADO NO MURAL
HO