norma nº 596/2015

Prefeitura Municipal de Riachinho
Administração 2013 / 2016
Av. JK, 455 - Centro - FonelFax: (38) 3678-1390 / Fax: 3678-1086 - CEP: 38.640-000 - Riachinho - MG
E-mail: administracaoQriachinho.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº. 596, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.
(PREFEITURA MUNICIPAL DE RG
ESTADO DEBIMAS GERAIS |
PUBLICADO NO MURAL
Marque
Sec Municipal de Administraçã
“Dispõe sobre inclusão de ações nos
anexos da Lei Municipal 550/2013, de
30 de dezembro de 2013, e contém
outras providências.
atribuições Legais, faz sa
seguinte lei:
Art. 1º
dezembro de 2013, para os exercícios de 2016 e 2017, as seguintes ações:
uni ipa de Riachinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
ber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
- Ficam inclusos nos anexos da Lei Municipal 550/2013/PPA, de 30 de
AÇÃO UNID.RESPOSNÁVEL TIPO | PRODUTO | UNIDADE ANO | VALORES
MEDIDA
Merenda Escolar — 02.04.01.12.306.1205.2111 Alunos UN 2016 75.100,00
Fundamental Alimentados
Fundo Municipal de A 2017 75.100,00
Educação
Merenda Escolar — 02.04.01.12.306.1205.2112 AT | Alunos UN 2016 30.500,00
PRÉ Alimentados
Fundo Municipal de 2017 30.500,00
Educação
Merenda Escolar — [020401 123061205 2775 A Alunos UN [2016] 24.100,00
CRECHE Alimentados L
Fundo Municipal de 2017 24.100,00
Educação
Merenda Agricultura 020407 -12.306.1205.2114 | A Alunos UN 2016 28.100,00
Familiar — Alimentados +
Fundamental Fundo Municipal de 2017 28.100,00
Educação
Merenda Agricultura | 02.04.12.306.1205.2115 A Alunos UN 2016 18.100,00
Familiar - PRÉ L Alimentados
Fundo Municipal de 2017 18.100,00
Educação
(E
Av. JK, 455 - Centro -
A >
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Administração 2013 / 2016
FonelFax: (38) 3678-1390 / Fax: 3678-1086 - CEP: 38.640-000 - Riachinho - MG
E-mail: administracaoQriachinho.mg.gov.br
Merenda Agricultura 02.04.12.306.1205.2116 Alunos UN 2016 19.100,00
Familiar - CRECHE : Alimentados a
Fundo Municipal de 2017 19.100,00
Educação
a di
Manutenção Ativ. 02.05.01.15.451.1501.2117 Serviços UN 2016 | 333.320,00
Praças, Ruas e Públicos a
Avenidas Secretaria de Obras Mantidos 2017 | 350.000,00
Públicas
Serviço de 02.05.01.15.452.1502.2118 Serviços UN [2016 | 50.000,00
Iluminação Pública Públicos
Secretaria de Obras Mantidos 2017 50.000,00
Públicas
Atendimento 02.07.01.10.302,1001.2119 | Munícipes UN [2016 | 1.578.500,00 |
Especializado/Açoes E Atendidos
Pronto Atendimento | Fundo Municipal de Saúde 2017 | 1.600.000,00
Construção 02.09.01.27.812.2701.1210 Oferta UN | 2016 | 1.285.000,00
Complexo Esportivo Esportiva
Secretaria Municipal de aos 2017 | 100.000,00
Esportes Munícipes
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riachinho — MG, 10 de Dezembro de 2015.
VALMIR GONTIJO FERREIRA
Prefeito Municipal