norma nº 597/2015

Prefeitura Municipal de Riachinho
Administração 2013/2016
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LEI MUNICIPAL Nº. 597, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.
“Dispõe sobre inclusão de ação nos
anexos da Lei Municipal 550/2013, e
contém outras providências”.
O Prefeito Municipal de Riachinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica incluso nos anexos da Lei Municipal 550/2013/PPA, de 30 de
dezembro de 2013, para os exercícios de 2015 e 2016, a seguinte ação:
AÇÃO UNID.RESPOSNÁVEL | TIPO | PRODUTO | UNIDADE | ANO | VALORES |
MEDIDA
Construção | 02.07.01.10.302:1001.1209 Unidade M2 2015 | 1.176.105,09
Unidade Es E Construída
Mista Saúde | Fundo Municipal de Saúde | P 907,2 2016 | 500.000,00
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
UNICIPAL DE RIACHINHO
AIR Riachinho — MG, 10 de Dezembro de 2015.
VAL GONTIJO FERREIRA
Prefeito Municipal