| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 539 / 2013 |
| Date | 2013-05-20 |
| Ementa | AMPLIA NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE SE INDICA. |
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Prefeitura Municipal de Riachinho q Administração 2013 / 2016 dizem Sa Av. JK, 455 - Centro - FonelFax: (38) 3678-1390 / Fax: 3678-1086 - CEP: 38.640-000 - Riachinho - MG LEI MUNICIPAL Nº. 539, DE 20 DE MAIO DE 2013. Amplia número de vagas para os cargos que se indica. O Prefeito Municipal de Riachinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 4º Fica ampliado no Quadro Permanente de Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Riachinho-MG, o número de vagas para Cargos de Provimento Efetivo, nos seguintes termos: SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA | | Número | Número | Faixa Inicial | | Cargo de Cargo | de de | . vagas |. vagas | Vencimento E Farmacêutico/ Farmacêutico/Bioquímico XV | Bioquímico 01 a 03 Es | Psicologo 01 Psicologo 02 Xu | 'Auxiliar de Serviços 54 Auxiliar de Serviços Gerais | 70 I | Gerais | Gar o 10 * |Gari 20 BE | Motorista 27 Motorista 35. | X. Rondante/Vigia 21 Rondante/Vigia 30 a E Art. 2º A alteração de que trata esta Lei, incorporará ao Quadro Permanente de Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal nº. 455/2009. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Municipal. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Riachinho - MG, 20 de Maio de 2013. VALMIR GONTIJO FERREIRA | | Prefeito Municipal | SECRETÁRIO M. DE ADMINIS CPF: 092.075.095-60