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norma nº 541/2013

Tipo Lei
Número / Ano 541 / 2013
Date 2013-05-20
EmentaCORRIGE E REALINHA TABELAS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id380

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Prefeitura Municipal de Riachinho
Administração 2013/2016
taco as Av. JK, 455 - Centro - FonelFax: (38) 3678-1390 / Fax: 3678-1086 - CEP: 38.640-000 - Riachinho - MG
LEI MUNICIPAL Nº. 541, DE 20 DE MAIO DE 2013.
Corrige e realinha tabelas
salariais e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Riachinho, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
“Art.1º. Ficam corrigidas e realinhadas as tabelas Salariais que
compõem os Anexos VIl e VIII, da Lei Municipal nº455/2.009 conforme novas
tabelas anexas a esta lei.
Art.2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Municipal.
Art.3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Riachinho-MG, 20 de Maio de 2013.
Ch.
mubdtimo FERREIRA
Prefeito Municipal

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