| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 541 / 2013 |
| Date | 2013-05-20 |
| Ementa | CORRIGE E REALINHA TABELAS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Riachinho Administração 2013/2016 taco as Av. JK, 455 - Centro - FonelFax: (38) 3678-1390 / Fax: 3678-1086 - CEP: 38.640-000 - Riachinho - MG LEI MUNICIPAL Nº. 541, DE 20 DE MAIO DE 2013. Corrige e realinha tabelas salariais e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Riachinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: “Art.1º. Ficam corrigidas e realinhadas as tabelas Salariais que compõem os Anexos VIl e VIII, da Lei Municipal nº455/2.009 conforme novas tabelas anexas a esta lei. Art.2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Municipal. Art.3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Riachinho-MG, 20 de Maio de 2013. Ch. mubdtimo FERREIRA Prefeito Municipal