norma nº 150/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO
Estado de Minas Gerais
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RESOLUÇÃO Nº 150/2010
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE RIACHINHO-MG., RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2002.
O Presidente da Câmara Municipal de Riachinho, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal APROVOU e em seu nome promulga a seguinte resolução.
Art. 1º - Fica aprovado com as ressalvas constantes das notas
taquigráficas, o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, relativo às contas da Prefeitura deste município, referente ao exercício de
2002, de responsabilidade do prestador Sr. Valmir Gontijo Ferreira.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Alvimar Campos Vieira, 29 de Dezembro de 2010.
Soul Enade do Anpnd
SAUL BRAGA DE REZENDE
Presidente
EDSON SOARES DA SILVA
Secretário em exercício