norma nº 151/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO
Estado de Minas Gerais
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RESOLUÇÃO Nº 151/2010
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE RIACHINHO-MG., RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003.
O Presidente da Câmara Municipal de Riachinho, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal APROVOU e em seu nome promulga a seguinte resolução.
Art. 1º - Fica aprovado com base nas deliberações do Plenário
constantes das notas taquigráficas, o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas da Prefeitura deste
município, referente ao exercício de 2003, de responsabilidade do prestador Sr.
Valmir Gontijo Ferreira.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
- Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Alvimar Campos Vieira, 15 de Dezembro de 2010.
S ek Sage 1 A Senai
SAUL B A DE R NDE
Presidente
EDSON SOARES DA SILVA
Secretário em exercício