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norma nº 182/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 182 / 2021
Date 2021-01-22
EmentaALTERA A RESOLUÇÃO Nº 75, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO".
native_id449

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atibaia da tes
CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL
DE RIACHINHO - MG
CNPJ: 25.222.217/0001-77
RESOLUÇÃO Nº 182, DE 22 DE JANEIRO 2021.
Altera a Resolução nº 75, de 5 de
dezembro de 2003, que “Contém o
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Riachinho.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 34, inciso IV,
da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em
seu nome, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. O artigo 24 da Resolução nº 75, de 5 de dezembro de 2003,
passa a vigorar com a-seguinte redação:
“Art. 24. A reunião ordinária, com início às 19h00min (dezenove
horas), tem duração de três horas e trinta minutos.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ar. 3º Revogam-se a Resolução nº 174. de 2 de março de 2018.
Riachinho, 22 de janeiro de 2021.
Presidente
Publicado no quado de avisos a Câniara Municipal de Riachinho em
LMOL 4 IO, às JU: SS horas, é
Rua Governador Valadares, 391, Centro, Riachinho - MG - CEP: 38.640-000
Tel: (38) 3678-1003 ou 3678-1212 | E-mail: camara.riachinho O hotmail.com

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