norma nº 402/2007

cipal de Riachinho
onns
- 20086
FAX: 3678-4086 - CEP 38.640-060 - Riachinho - MG
Quennio bo Ay, JK, 455 - Centro - Fones: (38) 3678-4208
LEINº 402/2007
“Autoriza a inclusão e alteração no PPA 2006-
2009 de Projeto/Atividade no exercício de 2007,
conforme discriminação abaixo, e dá outras
providências”
O Prefeito Municipal de Riachinho-MG, no uso
de suas atribuições legais, especialmente com fulcro nos artigos 57 e 60 c/c o
artigo 87, inciso XIX da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou, e eu, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a incluir no Plano Plurianual 2006/2009 o seguinte Projeto/Atividade para o
exercício de 2007:
Programa : 0025 — Vigilância Iipidemiológica e Controle de Doenças
Projeto/Atividade: Aquisição de Veículo - valor de R$ 28.000,00
Programa : 0022 — Assistência Social Geral e Comunitária — Projeto/Atividade:
Aparelhamento do Departamento - valor de R$ 10.000.00
Art. 2º — Fica o Poder Iixecutivo Municipal
autorizado a alterar no Plano Plurianual 2006/2009 0 seguinte Projeto/Atividade para o
exercício de 2007:
Programa : 0029 — Atendimento Especializado da Saúde — Projeto/Atividade:
Equipamentos Para Unidade de Saúde — do Valor de R$ 160.000,00 para
R$122.000,00.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Riachinho — MG, 30 de Novembro de 2007
A,
VALMIR:GONTIJO FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrado, publicado e arquivado na forma da Lei — Riachinho data supra.
CLAIRTON PEREIRA DE ORNELAS eis
Diretor do Departamento de Administração PREPEIT: y
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG.
PA - 2006 / 2009
OBJETIVOS: Ações voltadas para o bem estar social, por meio de medidas que objetivam ampara” e proteger as pessoas ou grupos com a finalidade de reduzir ou evitar desequilíbrios sociais, em especial áqueias
imais carentes.
— Produto
Unidade de |
í e : o “Valores
= . Escola dação o o . Unidade Responsável no o mes “(Bem Ou Serviço) Medida ER | (R$ 2005)
| ! 24.000
iAmparo a Desvaldos. linerantes, Defizentes e Familias Carentes Departamento!F undo M Assistência Social A Atendimentos Realizados Un
“Contribuição ao Conselho Alimentação Depatamento/Fundo M. Assistência Social A Contribuição Un
| o o o
1
| Construção Olaria Comunitária Departamento!Fundo M. Assistência Socia! P Unidade Construída um
|
Í
| |
i o - o — o o o = en ,” o
Construção de Casas Populares Departamento!Fundo M. Assistência Socia! P Casas Constuídas um
1 1
i Aparelhamento do Depasamento DepartamentoFundo M. Assistência Socia! p Equipame nada 6 matárial: Um
i
i
permanente adquiridos
10,000
64.000
— 216.000
248.000
360.590
E =)
É)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG | o o O
'ANEXO | - PPA - 2006 / 2009
(Programa: 029- ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DASAÚDE|| na
(OBJETIVOS: Prestar assistência médica e odontológica à população, através de realização de procedimentos especializados de média complexidade, fornecimento de medicamentos e insumos excepcionais,
'ónesee prótese ambulatoriais e o Tratamento Fora Domicílio (TFD) o
L o Descrição guião O UnfadaBesponetyal DC Bim Co Esto) aa Ago, L Pileao Ea |
| 1 270.000
: = 1) 122000
i Construção! Amptação Unidade de Saúde e Equizamentos Departamento SaúdeiFundo M Saúde 2 Unisade Constuida e Unidase Ampliada Un 10 80000
º 1 — 6000
L o a SEE o o O o o cosas o o o o A 512.000
| x is
| x E
| Un o X; o -
| o = A o o . o o i -
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TOTAL DO PROGRAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
ANEXO | - PPA - 2006 / 2009
Programa: 025 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE DOENÇAS
OBJETIVOS: Desenvolvimento de atividades em conjunto com órgãos estaduais e federais de prevenção e combate de doenças uansmissiveis, quer Sejam preveniveis por vacinas, quer sejam de caráter
edêmico, que exijam o tratamento de individuos e o controle do meio ambiente, assim como o estabelecimento de medidas de vigilância epidemiológica.
di ” Procuto Unidade de
Descrição da Ação ável Tipo
ai e Unigada;Responsável ii (Bem Ou Serviço) Medida Ano
Manutenção Atividades Epidemioiogia e Controle de Doenças tamento Saúde/Fundo M Saude A Unidages Atendidas Un
Aquisição de Veico DepartamentoSaúderFundo M Saude P veiculo Asquindo Um
TOTAL DO PROGRAMA
Metas
Fisicas
x xx x =x» x
x x x x
Valores
(RS 2005)
as 850
42.350
48.150
50.300
177.580
28 000
28.000