norma nº 406/2007

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rins py JK 455 - Centro - Fones: (:
DISPÕE SOBR
DA LEI
DEZEMBRO
MUNICIPAL
PA
[)
al de Riachinho
Pd PAX: 3678-1086 - CEP 38.640-000 - Riachinho - MG
LEE Nº 406/2007
E ALTERAÇÕES NOS ANEXOS
Nº 344/2005 DE 26 DE
DE 2005 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Riachinho -
MG, no uso das atribuições legais,
faz
saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Altera ações dos programas
0004 — Apoio a Produtores Rurais,
0016 — Apoio ao Desenvolvimento do Desporto e Lazer. 0024 — Atendimento
Básico da Saúde, 0025 — Vigilância Epid
emiológica e Controle de Doenças e
0029 — Atendimento Especializado da Saúde referidos no artigo |º da Lei
municipal nº 344/2005, de 26 de dezembro
de 2005, na seguinte forma:
$ 1º - Ficam incluídas as seguintes ações nos programas a seguir:
PROGRAMA: 0004 — APOIO A PRODUTO
TORES RURAIS |
PROJETOS/AT
"IVIDADES
[UNIDADE
| | e Meio Ambiente
CC PROJETOS/AI
[ONIDADI
| Secretaria Municipal de
| Esporte e Turismo
| Ampliação Melhorias
| Campo de Futebol
PROJETOS/A'T
o ENIDADE
| AÇÃO
Secretária Municipal de
| Saude
[sic
| Equipamentos
| Odontológicos
|
Secretaria M. Agropecuária |
UNIDADE [2008
PRODUTO
Emi
Un | 130.000,00
| Produtores
Benceficiados | |
|
a rã
“IVID
TIPO
ADES
PRODUTO
[UNIDADE |2008
[Atletas [Un [150.000,00
Bencficiados
Pp
ICO DA SAÚDE
IVIDADES
[pro |frroDUTO [UNIDADE | 2008
|
Unidade Atendida | Un 100.000,00
| |
Prefeitura Municipal de Riachinho
4 Adm. 2005 - 2008
h 1
COolntemmas no Ay JK, 455 - Centro - Fones: (38) 3678-1208 / FAX: 3678-1088 - CEP 38.640-000 - Riachinho - MG
| PROGRAMA: 0025 — VIGILANDIA EPIDEMIOLÓGICA E CONT. DE DOENÇAS
PROJETOS/ATIVIDADES
AÇÃO [UNIDADE puro dig TO PUNIR 12008
Equipamentos e Veículo | Secretaria Municipal de | Pp | | ul idade Atendida | Un | 30.000.0
| ' Saúde | | !
|] ! | ]
NTO ESPECIALIZADO DA SAÚDE |
[P PROGRAMA: 0029 — ATENDIMI
|
o PROJE TOS/ATIVIDADES o
pA AÇÃO + [UNIDADE EE HIPO PO | PRODU TO PUNIDADE [2008 |
| Equipamentos Hospitalar | Secretaria Municipal de tp | Unidade Equipada [Un [150.000,00 |
| Saude ! | Í :
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor em 1º de Janeiro de 2008, revogadas as
disposições em contrário.
Riachinho (MG), 13 Dezembro de 2007
a FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrado, publicado e arquivado na forma da Lei — Riachinho data supra.
CLAIRTON PERÉIRA( DÊ ORNELAS
Diretor do Departamento de Administração