norma nº 408/2007

af
Prefeitura Municipal de Riachinho
Y Adm. 2005 - 2008
meo Ay. JK, 455 - Centro - Fones: (38) 3678-1208 / FAX: 3678-1086 - CEP 38.640-000 - Riachinho - 14G
LEI Nº 408 /2007
“Autoriza a inclusão e alteração no PPA 2006-
2009 de Projeto/Atividade no exercício de 2007
E 2008, conforme discriminação abaixo, e dá
outras providências”
O Prefeito Municipal de Riachinho-MG, no uso
de suas atribuições legais, especialmente com fulcro nos artigos 57 e 60 clic o
artigo 87, inciso XIX da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou, e eu, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a incluir no Plano Plurianual 2006/2009 o seguinte Projeto/Atividade para o
exercício de 2007 e 2008:
Programa : 0016 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E DO LAZER —
Projeto/Atividade: Construção/Ampliação de Estádio Municipal - Valor de R$
110.000.00
Art 2º = Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a alterar no Plano Plurianual 2006/2009 0 seguinte Projeto/Atividade para o
exercício de 2007 e 2008:
Programa : 0016 — 016 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E DO LAZER
— Projeto/Atividade: Construção de Quadra e Ginásio Poliesportivo — do Valor de R$
220.000,00 para R$110.000,00.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Riachinho — MG, 27 de Dezembro de 2007.
2N
VALMIR GONTIJO FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrado, publicado e arquivado na forma da Lei — Riachinho data supra.
CLAIRTON PEREIRA DE ORNELAS
Diretor do Departamento de Administração
ANEXO | -
Programa: 016 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E DO LAZER
OBJETIVOS. Incentivar o desenvolvimento do esporte, da recreação e das aptidões físicas dos individuos, garantindo uma infra-estrutura necessária à prática do desporto e do lazer de caráter comunitário,
extensiva à população de maneira em geral, de forma a proporcinar a melhoria das condições de vida da população.
Descrição da Ação
Construção e Quadra e Ginásio Polesportivo
Apoio ac Desenvotumento do Desporto
Aquisição de Veiculo
Construção/Ampliação de Estádio Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
Unigade Responsável
Departamento Educação
Departamento Educação
Departamento Educação
Departamento Educação
TOTAL DO PROGRAMA
PPA - 2006 / 2009
Produto
(Bem Ou Serviço)
Unidades Construudas
Equipes Assistidas
Veiculo Adquirido
Unidades Construudas
Unidade de
Medida
Un
Ano
2006
2007
2008
20
TOTAL
2506
2007
2008
2008
TOTAL
2006
2007
2008
2008
TOTAL
TOTAL
Metas
Físicas
ms ns
Valores
(85 2005)
150000
10000
110000
220000
590.000
28400
32009
34 880
38 000
434.280
70000
70.000
100.000
sina
110.000
320.000
1.114.280