norma nº 447/2009

= ad Municipal de Riachinho
«Administração Por Direitos Iguais» - Administração 2009/2012
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LEI Nº 447 DE 05 DE MARÇO DE 2009
“Altera a Lei n. 344, de 26 de dezembro de 2005,
que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2006/2009” e altera Projeto constante
da Lei n.440, de 29 de dezembro de 2008 — Lei
Orçamentária Anual e dá outras providências”
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal
de Riachinho - MG, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Programa 0002 — Representação Política e Social do
Executivo, constante da Lei Municipal.n. 344, de /26-de dezembro de 2005, que
"Dispõe sobre o Plano: Plurianual para/o perfode de 2006/2009”, passa a vigorar
com a seguinte alteração de meta:
| — Situação atual:
Descrição da Ação Unidade Responsável: | Tipo--|-—-— Produto Medida Ano Metas Físicas
Bem ou Serviço)
Aquisição de Veículo | Gabinete e Assessoria A Veleuioa Adquiridos UND 2006 01
à , 2007 XX
2008 XX
E : 1] 1) 2009 00
Il - Situação proposta:
Descrição da Ação Unidade Responsável
. Medida Ano Metas Físicas
Aquisição de Veículo | Gabinete e Assessoria Veículos Adquiridos UND 2006 01
2007 XX
2008 xXx
2009 01
Art. 2º - Altera a descrição-do projeto 1004, constanteda Lei n. 440,
de 29 de dezembro de 2008 — Lei Orçamentária Anual, “conforme abaixo
demonstrado:
|- Situação atual; 1.004 — APARELHAMENTO DO GABINETE
Il — Situação proposta: 1.004. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO .E APARELHAMENTO
DO GABINETE.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de-Riachi MG, 05 de março de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PUBLICADO NO MURAL
Em0OS leg 1 282
Ass. g