norma nº 448/2009

Prefeitura Municipal de Riachinho
«Administração Por Direitos Iguais» - Administração 2009/2012
la sad Av. JK, 455 - Centro - Fone: (38) 3678-1208 / 3678-1390 - Fax: 3678-1086 - CEP: 38640-000 - Riachinho - MG
QUÉ
LEI Nº 448 DE 05 DE MARÇO DE 2009.
ALTERA O INCISO Ill DO ART. 6º DA LEI
MUNICIPAL 374/2006 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Riachinho-MG, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou/erele, em seu nome, sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º O inciso Ill do art. 6º da Lei 374/2006, passa a ter a seguinte
redação: à !
HI - Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º- Revogam -se as disposições em contrário.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor-na data de sua-publicação.
Prefeitura Municipal de Riachinho -MG;<05 de março! de 2009.
HINHO
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DO DEMINAS ERAS ,
PUBLICADO NO BA
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