norma nº 394/2007

LEI Nº 394 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 
 
Da denominação de “LOURDES RODRIGUES LEITE”, 
a Unidade de Saúde, localizada na sede do município. 
O Prefeito Municipal de Riachinho, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele, em seu nome, sanciona a seguinte lei: 
 
Art. 1º - Fica denominada de “LOURDES RODRIGUES LEITE” a 
Unidade de Saúde, “Programa Saúde da Família”, localizada à rua 
Laudelino Rocha, na sede do município. 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Riachinho, MG, 26 de setembro de 2007. 
 
Valmir Gontijo Ferreira 
Prefeito Municipal. 
Clairton Pereira de Ornelas 
Diretor do Dep. de Administração