norma nº 415/2008

Prefeitura Municipal de Riachinho
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LEI Nº 415 DE 28 DE ABRIL DE 2008
ALTERA A CARGA HORÁRIA E NÍVEL
DE VENCIMENTO DO CARGO DE
FISIOTERAPEUTA DO MUNICÍPIO DE
RIACHINHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Riachinho, Listado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, promulga a seguinte lei:
Art. 1º - O cargo efetivo de fisioterapeuta, do quadro de
pessoal de Riachinho, constante do anexo II da Lei 400/2008, passa a ter
carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, e nível de vencimento XV;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Riachinhos MG, 28 de abril de 2008.
Va
* Gontijo Ferreira
Prefeito Municipal