norma nº 426/2008

il Prefeitura Municipal de Riachinho
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LEI Nº 426 DE 18 DE JUNHO DE 2008.
Cria e denomina Escola Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHINHO, MG, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art 1º - Cria e denomina de Bertoldo Delfino da Mota, a Escola Municipal de
ensino fundamental, sediada na Comunidade de ParaTerra, neste município.
Art. 2º - À Prefeitura providenciará a confecção da referida Placa, designará o
dia para a sua colocação, dando ciência à família do homenageado;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Riachinho-MG, 18 de junho de 2008.
sontijo Ferreira
Prefeito Municipal