norma nº 430/2008

LEI Nº 430 DE 27 DE AGOSTO DE 2008.
Dispõe Sobre alteração da Lei nº 299/2003 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHINHO, MG, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, promulga a seguinte
lei:
Art. 1º - Ficam alterados os nomes de confrontantes na
descrição de confrontações do perímetro da área urbana criada pela Lei nº
299 de 22 de setembro de 2003, passando a vigorar com as seguintes
descrições:
Onde se lê Domingos Mendes de Oliveira, leia-se Domingos
Mendes de Souza.
Onde se lê Aldemar Alves Campos Vieira, leia-se Aldemar
Campos Vieira.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Riachinho-MG 27 de agosto de 2008.
É]
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ir Gontijo Ferreira
Prefeito Municipal.
Clairton Pefeirá de Ornelas
Secretário Municipal de Administração.
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