norma nº 446/2008

Prefeitura Municipal de Riachinho
RV Adm. 2005 - 2008
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LEI Nº 446 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
Cria e da denominação de “Ana Luiz Brandão” a
Escola Municipal de Ensino Infantil
(PROINFANCIA), localizada na sede do Muicípio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHINHO, MG, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art 1º - Cria e da denominação de “Ana Luiz Brandão”,
a Escola de Ensino Infantil (PROINFANCIA), localizada à Avenida
Afonso Pena, 183, bairro Claristo Gontijo Ferreira, na sede do município.
Art.2º - A Prefeitura providenciará a confecção da referida
Placa, designará o dia para a sua colocação, dando ciência à família da
homenageada;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Riachinho-MG, 29 de dezembro de 2008.
ValimirGontijo Ferreira
Prefeito Municipal
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Clairton Pergira de Qrnelas
Secretário Municipal de Administração