norma nº 331/2005

Prefeitura Municipal de Riachinho
Adm. 2005 - 2008
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LEI Nº 331/2005
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI
MUNICIPAL Nº 261/2001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Riachinho - MC. no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou. e ele. em seu nome, sanciona a seguinte Lei
Artigo 1º - Altera o anexo | da Lei Municipal nº 261/2001, de 28 de
dezembro de 2001 na forma a seguir:
$ 1º - Ficam incluídos nos programas VIAS URBANAS e VIGILÂNCIA SANITÁRIA as
ações / produto - CONSTRUÇÃO DE PONTES / MATA-BURROS / BUEIROS, para o ano
de 2005 no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), e FISCALIZAÇÃO E
INSPEÇÃO SANITÁRIA / AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, para o ano de 2005 no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais), respectivamente, na forma dos anexos.
$ 2º - Ficam alterados os valores das ações / produto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E
AVENIDAS / RUAS E AVENIDAS PAVIMENTADAS de 150.000,00 (cento e cingúenta
mil reais) para R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), ELETRIFICAÇÃO RURAL /
GARANTIR A QUALIDADE DE VIDA RURAL de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais)
para R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). respectivamente, na forma dos anexos.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
3346 . 05 de abril de 2005
Riachin
JONTIJO FERREIRA
Prefeito Municipal
VAL
Registrado, publicado e arquivado na forma da Lei. Riachinho-MG — Data Supra.
/
JOÃO DE nldotasson NETO
Diretor Departamento de Administração
( (
FORMULÁRIO 5: PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - INDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
ss odeia; o o 1
Pavimentação de ruas e avenidas. Deptº Obras, Transporte e Serv. Públicos. Ruas e avendias R$ 70.000,00
pavimentadas R$ 150.000,00
R$ 250.000,00
R$ 85.000,00
R$ 535.000,00
Area com iluminação R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
RS 25.000,00
RS 25 000,00
R$ 100.000,00
R$ 10 000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
TOTAL NO PPÃ|
|; p
à bis 1
2002
2003
Aquisição / Desapropriação
Imóveis
Ampliação de iluminação pública Deptº Obras, Transporte e Serv. Públicos
Construção de praças.
Dept? Obras, Transporte e Serv. Públicos.
Praças Novas
[Construção de rede pluvial / sargetas Dept” Obras, Transporte e Serv. Públicos Domicilios atendidos com
rede de água
Manutenção de praça Dept Obras, Transporte e Serv. Públicos. Conservação de Praças
Anexo i
Reforma de pontes / mata-burros / bueiros.
Manutenção de estradas vicinais.
Eletrificação rural
Construção de pontes / mata-burros / bueiros.
(us
[Ai
FORMULÁRIO 5: PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - INDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Deptº Obras, Transporte e Serv. Públicos.
Deptº Obras, Transporte e Serv. Públicos.
Dept? Obras, Transporte e Serv. Públicos.
Pontes, mata-burros e
bueiros reformados
Estradas conservadas
Garantir a qualidade de
vida rural
|
RES
ME
E
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
R$ 60.000,00
R$ 38.000,00
R$ 40.000,00
R$ 50.000,00
R$ 30.000,00
R$ 158.000,00
R$ 100.000,00
R$ 80.000,00
R$ 85.000,00
«
€
«
E
E
R$ 65.000,00
Pontes, mata-burros e
bueiros construídos
Anexo 1
E
R$ 330.000,00
R$ 0,00
2005
NEM
2!
[2002 |
2002
| 2003 |
| 2008 |
| 2005 |
no
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 85.000,00
R$ 85.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 633.000,00
é s
FORMULÁRIO 5: PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - INDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
R$ 34.500,00
R$ 35.000,00
R$ 37.000,00
R$ 40.000,00
R$ 146.500,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 20.000,00
Totai R$ 20.000,00
2002 RS 0,00
R$ 0,00
RS 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 166.500,00
Fiscalização e Inspeção Sanitária. Departamento de Saúde. Prevenção e Combate
às doencas
ipidemiológicas
Fiscalização e Inspeção Sanitária. Departamento de Saúde.
Aquisição de Veículo
TOTAL NO PPA
SS
ANEXO |