norma nº 350/2006

BE
Ádm. 2005 - 2008
* Prefeitura Municipal de Riachinho
Entes” Av. JK, 455 - Centro - Fones: (38) 3878-1208 / FAX: 3678-1086 - CEP 38.640-000 - Riachinho - MG
LEI Nº 350/2006
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Vigente, no valor de R$
90.000,00 , conforme discriminação abaixo, e
dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Riachinho-MG, no uso
de suas atribuições legais, especialmente com fulcro nos artigos 57 e 60 cic o
artigo 87, inciso XIX da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou, e eu, Sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - Fica o Poder Executivo»-Municipal
autorizado a abrir no Orçamenic vigente Crédito Adicional Especial, nos-termos do
artigo 41, inciso Il da Lei Federal nº 4.320/84, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil
reais), para Construção de Praça; neste Municipio, conforme segue:
nos termos do artigo 43, inciso til, conforme segue.
Códigos
Am 2º - Para atender as despesas decorrentes do
artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial de dotações,
| Nomenclatura
02
| 020802
08 .
| Poder Executivo
| Departamen to de Assi stência Social/Fundo Assist. Social |
| Assistência Sccial |
H
|
1028
| 449051.02
243
0028
| 4490524 02.
| Equipamentos e Material Perm del Dom Patrimonial
“| Atenção a Criençe
| Construção/A€ arelhame nto Centro Juventude |
Obras e Instalaçê
| Assistência a Cr rança e ao Acolescente |
> ao Adolescente —
- de Domírio Patrimonial
Fa E
Total =ananaas too caanaononaoaoaoaneaennnoaennaaco amena 5
f
| “Valor — -—R$
[ Códigos | Nomenclatura | NValor=R$
RA E Poder Executro o E
| 020501 + "Departamento de Obras, Transportes e Serv. Públicos | |
[5 15. TUrbanismo =
raso | Serviços Urbanos O
0020 Desenvolvimento = Melhorias Urbanísticas
| 1030 = | Construção de Praças |
| 44905101 | Obras Instalações de Dominio Público | 90.000,00 |
Doo É | Total ===". 020D0[002020 02 890.000,00]
—
80.000, 00
10.000,00 |
90.000,00.
js
7%
(
Prefeitura Municipal de Riachinho
Adm. 2005 - 2008
Am 3º - Ficam alterados os valores dos programas
0020 e 0028 do anexo | do PPA, para os totais de R$ 1.280.450,00 e R$ 242.050,00
respectivamente.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação
Riachinho - MG, 14 de Março de 2006.
- À
vaLmbaôNruo FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrado, publicado e arcuivado na forma da Lei. Riachinho-Data Supra
JOÃO DE MORÃES PESSOA NETO
Diretor Departamento de Administração