norma nº 354/2006

e Riachinho
3678-1086 - CEP 38.640-000 - Riachinho - MG
Cueio Av JK, 455 - Centre
EE) Ne 354/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Riachinho. Estado de Minas Gerais, no uso
da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Cetrara Municipal aprovou, é ele, em seu nome,
promulga a segue le!
Art. 1º - Fica doravante declarada de utilidade pública o
CLUBE DA MELHOR IDADE DE RIACHINHO, situado na Rua Governador
Valadares s/n. Centro - Riachinho-MG. inscrito no CNPJ nº 06.020 123/0001-70,
entidade civil. sem fins lucrativos. com personalidade juridica própria e duração por
tempo indeterminado
Are 2 O Clube da Melhor Idade de Riachinho, fica
isento do pagamento de Tributos Municipais relacionados com suas atividades
Ari 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Riachinho-MG, 26 de Abril de 2006
VALMEEGONTDIO FERREIRA
Preteno Munic
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Registrado, publicado v arquivado na forma da Lei. Riachinho-Data Supra.
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JOÃO DE MORAES PESSOA NETO
Diretor Departamento de Administração