norma nº 359/2006

Prefeitura Municipal de Riachinho
Adm. 2005 - 2008
> Ay. JK, 455 - Centro - Fones:: (38) 3678-1208 / FAX: 3678-1086 - CEP 38.640-000 - Riachinho - MG
LEI Nº 359/2006.
“Dispõe sobre 'as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2007, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal «e Riachinho-MG, no uso de suas atribuições legais,
especialmente com fulcro na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e eu, Sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º São estabelecides, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º da
Ed Constituição Federal, as diretrizes orçamentárias do Município para 2007, compreendendo
I- as prioridades e metas cia administração pública municipal;
H - a estrutura e organização dos orçamentos;
HI - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Municipio e suas
alterações;
IV - as disposições relativas à divida pública municipal;
V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais:
VI - as disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária, e
VII - as disposições finais.
CAPÍTULO | o
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º Em consonância com o art. 165, 8 2º, da Constituição Federal e art , as metas
e as prioridades para o exercício financeiro de 2007 são as especificadas no Anexo de Metas e
Prioridades, que integram esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na lei
orçamentária de 2007 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à
programação das despesas.
Parágrafo Único. As metas e prioridades de que trata o “caput”, poderão sofrer
alterações em função ingresso dz recursos especiais oriundos de convênios celebrados nas
esferas estadual e federal de governo
4
CAPÍTULO
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º Para efeito desta Lei, entende-se por:
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no
1 - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a Sr”
plano plurianual: E,
Prefeitura Municipal de Riachinho
Ss Adm. 2005 - 2008
RT Av. JK, 455 - Centro - Fones:: (38) 3678-1208 / FAX: 3678-1086 - CEP 38.640-000 - Riachinho - MG
IH - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
HI - Projeto, um instruriento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjurto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expar:são ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão
ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços
$ 1º Cada programa iden:ificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos,
sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos
valores e metas, bem como as uniclades orçamentárias responsáveis pela realização da ação
8 2º Cada atividade, projero e operação especial identificará a função e a subfunção às
quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do
Ministério do Orçamento e Gestão
$ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto
de lei orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais, e respectivos
subtitulos com indicação de suas metas fisicas
Art. 4º O orçamento fiscal compreenderá a programação do Poder Executivo, seus
órgãos e fundos e a programação do Poder Legislativo.
$ 1º As unidades descentralizadas com autonomia orçamentária e financeira inclusive
o Poder Legislativo, deverão consolidar sua execução na Contabilidade da Prefeitura
Municipal
g 2º Para a consolidação de que trata o parágrafo anterior, as unidades
descentralizadas com autonomia orçamentária e financeira, inclusive o Poder Legislativo,
encaminhará à Contabilidade da Prefeitura Municipal, até o dia 20 subsequente ao mês de
referência, os dados da execução orçamentária, financeiro e patrimonial
Art. 5º O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal, será constituído de:
I-texto da lei;
I- documentos referenciacos nos artigos 2º e 22, da Lei Federal 4.320/64,
HI - quadros orçamentários consolidados,
IV — anexo do orçamento “iscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida
nesta Lei.
Art. 6º Na Lei Orçamenária Anual que apresentará a programação do orçamento
fiscal, em consonância com os dispositivos da Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do
Ministério do Orçamento e Gestio e da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de
2001. e alterações posteriores, a discriminação da despesa será apresentada por unidade
orçamentária, expressa por categoria de programação, indicando-se, para cada uma:
I- o orçamento a que pertence, (A:
Rd
H -o grupo de despesa a cue se refere, obedecendo a seguinte classificação)
Ee
Prefeitura Municipal de Riachinho
, SÉ Adm. 2005 - 2008
Exige Ed Av. JK, 455 - Centro - Fones;: (38) 3678-1208 / FAX: 3678-1086 - CEP 38.640-000 - Riachinho - MG
a) DESPESA CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais,
Juros e Encargos da Divide:.,
Outras Despesas Correntes
b) DESPESA DE CAPITAL:
Investimentos,
Inversões Financeiras,
Amortização e Refinanciamento da Divida,
Outras Despesas de Capitel
$ 1º As categorias de programação da despesa serão identificadas por projetos e
atividades individuais, com indicação sucinta das respectivas metas, que serão numerados a
partir de 001, sendo respeitada a numeração impar para projetos e par para atividades
CAPÍTULO
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 7º A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2007
deverão ser realizadas de modo « evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o
princípio da publicidade c permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações
relativas a cada uma dessas etapas
Parágrafo Único. a participação do cidadão no processo de elaboração e fiscalização
do orçamento, através da definição das prioridades de investimento local, realizada mediante
regular processo de consulta, em audiência pública, por ocasião da elaboração do Plano
Plurianual (PPA). deverá ser referendada através ações concretas demonstradas na Lei
Orçamentária
Art. 8º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei
orçamentária, serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere
Art. 9º A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão
orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário a garantir uma trajetória de
solidez financeira da administração municipal.
Art. 10. Se verificado ao final de cada bimestre que a realização da receita poderá não
comportar o cumprimento des metas de resultado primário ou nominal os Poderes
promoverão por ato próprio e nos montantes necessário, nos 30 (trinta) dias subsequentes à
limitação de empenho e movimentação financeira. as seguintes medidas
1 - Quando a despesa com pessoal mostrar-se superior aos limites legais, deverá o
Poder proceder à recondução das referidas despesas a tais limites; 3
IH —- O respectivo Poder deverá proceder à redução de suas aplicações em
investimentos em pelo menos 20% do valor previsto;
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peacdo Av. JK, 455 - Centro - Fones: (38) 3678-1208 / FAX: 3678-1086 - CEP 38.640-000 - Riachinho - MG
Art. 40. Se a Lei Orçamentária não for sancionada até o final do exercicio de 2006, fica
autorizada, até sua sanção, a execução dos créditos orçamentários, propostos no Projeto de
Lei Orçamentária, a razão de 1/12 (um doze avos) ao mês
Art. 41. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de %iachinho-MG, 05 de Junho de 2006.
VALM ONTIJO FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrado, publicado e arquivado na forma da Lei. Riachinho-MG, Data Supra.
A do
MARIA DIL ves DA MOTA
Diretora Departamento de Fazenda
2.6 DEMONSTRATIVO VI - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIM
PÚBLICOS
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2007
LRF, art 4º, 82º, inciso IV
R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Pessoal Crvil
Pessoal Militar
Outras Contnbuições Previdenciárias
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS
82.556
82556
EERSTO
Outras Receitas Correntes 106
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens
Ouiras Receitas de Capital
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS s8.984 88.537
Contribuição Patronal do Exercício 58.984 88.837
Pessoal Crvil 58 984 88.537
Pessoal Militar
Contnbuição Patronal de Exercicios Anteriores
Pessoal Cruil
Pessoal Militar
REPASSES PREVID PARA COBERTURA DE DÉFICIT
OUTROS APORTES AO RPPS
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (1) 125331 154.240
187994
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2003 2004 2005
ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.132 25.069 33.170
Despesas Comentes 19132 28069 3170
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA SOCIAL 33.658 60.868 87.380
Pessoal Coul 33.658 so 858 s7067
Pessoal Militar
Outras Despesas Correntes
Compensação Previd de aposent RPPS e RGPS
Compensação Previd de Pensões entre RPPS e RGPS
313
RESERVA DO RPPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS &
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (1 - 1)
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO
|
82.790 88.937 90.850
72541 95.303 97.444
266.791
val h INTIJO FERREIRA GILMAR Wal DE AZEVEDO
Prefeito Municipal CRC MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2007
LRF, art 4º, $2º, inciso IV, alinea a R$ 1,00
EXERCÍCIO | REPASSE CONTRIB RECEITAS PREVI- DESPESAS PREVI- , SALDO FINANCEIRO DO
PATRONAL DENCIÁRIAS DENCIÁRIAS RESITADO PREV: EXERCÍCIO
DENCIARIO
(a) (bd) (e) (9) = (atb-c) (eja(e” exere
Anterior) + (d)
FONTE [ AS
Si]
N
VAtNgu NTIJO FERREIRA GILMAR AZEVEDO
Prefeito Municipal CRC /MGYS
PRE
[códigoda [0 Discriminação [0 Ocpesnolam To Oman
[Despesa | daDespesa [5 | ze [ms | ms [sa | zm [om]
Foco mnmo — |DESPESASCORRENTES [O SSSEHESE( 55500545N| aEs&N71NE| Ebscconoo| Easantzão | Exsarerõo | emsnamnão]
3135000] 3280000] 3500000
[5190030000 frentes II SO] ro as000 | 1100000] 12,000,00 |
TOO T60O | 15205000] —Lonoo o [rss o
7880000] EE00005
ETICO CO | 1240000. | TSaroooio | —Teraconco|
74075000] 251000] 25200000] — sis o00ço|
for90160000 JourasDespesasVanaveis TT] a303054] 12040619] *aror690] *s4s0000] 3610000] 3770000] 3060000
[5190340000 JourasDespesasdePessoasDecContrc Teen] LN 1 1 1 Tn
rosronoo —JoespesseceEsrccos Ames >>] [| EEsm| mm] mm] sm) ma]
[5190940000 findenzaçõesResttuçõesTrabanista CT 1 11 1 1 1 ii
[3200000000 |urOsEENCARGOSDADVIDA | CT 1 cl TI TcToOo
3280 21 0000 puossereaDivaaprconrto 1 1 11 IL IL IN
3290 22 00 00 Outros Encargos sobre a Divida por Contrato - - -
3290 25 00.00 fencargos sobreOperaçoesCremtoAntRee JT IN 11 dO
[5200750000 |ComeçãoMoneiana Divida OpCredtoAntReo TJ CIdI TI LO MOD
[5200920000 |Despesasaerxercosamenores NM dd 1ILlO1Ll OL Tr
RECO
CEL O O RP E O E SO
O E E O
COR E O RE] 1) RS 2] 2
[5320630000 Imdemaçõeseresmuções CM dl 1 TIN o
10.009,00 1050000] 1100000] 1200000]
2200. 1820000] 1900000] 2000000
2200000] 2300000] 2400000] 2500000]
[3300010000 *TaposentadonaseRetomas CT 4 FR O O O
EEE o O 5] O E E
[5350040000 JcontaiaçaoportempoDetemnao CT 1 11 IL 1
E E TE AR E 1 2
[5390080000 JowmsBenefcosassstenasis CT 11 1 Tl 1 11
[5290050000 |salínofomia To sos] Somoza] amos) TOTO To
EC E O] E] RS) E RR RE]
EE Tre O O E
EE 00D00| 8500600]
EssosODOS —fPssoenseDesposesGetocomsrar ——— [| amss[ > ooo|— = | ssa) ssoooo| —saso0o] —ramoco
“200005
[3390370000 JicsãosemmodeOra | TT dl mI It OLHÃO
[3330350000 JarendsmenoMecai | dA 1 11 AN
67400000] 79995780] 84000000
FE E EPE E 2 RSI RE RE E
Esoaroo — frserrecemaPesomEsem ————[———seGm[ toco] — | soaio)—sis000]— 250005] — astaço|
[3350910000 Isememaswuacias Cl Il 1LlLD1Ll IL
[3320520000 |DespesasdeExercosantenoros CTT anssro) rsss] aroraro] 1500000] 1570000] 1550000] 1750000]
Esosscoco —Jnsemsçoeseresmucs [0 [sam [same] —soso0o] — 100000 [Ecagoõ co
| DespesaReaizada |]
| zo | 2000 7 2005 | 2006 ] 2007 |
E
| tsc6osas] 135.190,16] 42502104] 1.715.100,00] 1.795.000,00
| MM 1 1 1
O E E
RR E E PE O
858 000.00. 800.000,00 | 500.000,00
DS 4.000,00 8.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 000 aa e o] 2000000
Aquisição de imoveis | 20000] TT TT 000%] soco%
Despesas de Exercícios Anteriores E E A
[$5.00.00.00.00 ** JAMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | toroszs2] rrosio2] ssrczrss] 18000000] 200.000,00 250.000,00
[50710000 Iprincipal da Divida Contratual Resgatado 200 000.00
[8590730000 |Começão Monetária ouCambiatdaDivdaConR | [TO] 1 1 1
9999.99.99.00
Reserva de Contigencia
DESPESA TOTAL
VALN GILMAR ma uvas
CRC IMG 75.384
6. d
RO 27639 | EJ0czOsT| 102670000 | Tasoaaso | Traars1 50 moraaoaso |
3.856.683,63 | 4.060.276,99 | 6.306.820,57 )
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO NOMINAL
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL
ESPECIFICAÇÃO 2004 (b) 2005 O 2006 (d) 2007 (e)
RR O E E E E
DIVIDA CONSOLIDADA (1) 49272900] 305102,00[ 12500000) | [0]
DEDUÇÕES (ll) 476.367,00] 1.263.108,00] 765.000,00] 665.000,00] 265.000,00] 151.500,00
LUU.UUU, UU)
900.000,00]
ÁAuvu Disponivel 409.97 1,40 700.000,00] 300.000,00
26.589,00] 22643,00] 15.000,00] 15.000,00] 1500000] | 1.500,00
() Restos a Pagar Processados 74.199,00] 20050,00) 50.000,00] 50.000,00] 50.000,00] 50.000,0
DIVIDA CONSOLIDADE LIQUIDA (lil) = (iD| | 16.362,00] -958.006,00] -640.000,00] -565.000,00] -265.000,00] -151.500,0
O
[=]
RECENADEPRIATIZAÇÕES(V) [0 [o [o ÕÃI IL tl
PASSNOSRECONHECDOS() [1 1 [o [1
O
[RESULTADO OMAN 97435800] S100EDO] 2500000] ADONONDO| 1TESOODO
N
RTIJO FERREIRA GILMAR nais de AZEVEDO
PREFEITO MUNICIPAL CRC / MG 75.384
o
[=]
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
la - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas:
Receita Tributária
[Valor Nominal
155.110
145.357
223.016
121.811
173.778
164 373
322.400
337.000
352.200
Receita Serviços
Metas Anuais [Valor | lominal
2007
2008
Transferências Correntes
Ds TT 362605
2005 5.605.700
8.547.550
5.838 200
7.142.100
3.721.477
Outras Receitas !iorrentes
2008
Receitas de Capital
Metas Anuais [Valor Nominal
752.128
275.363
507.767
1.000 000
GILMAR MAR B DE AZEVEDO
cRUy MG 75.384
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
la - Metodologia 2 Memória de Cálculo das Principais Despesas
Pessoal e Encarcios Sociais
Metas Anuais
1.938.742
2.146.301
2.571.412
3.208.900
[Vaniação
1.619.501
1.651.753
2.121.760
2.366.592
2.638.557
2.830.502
x Ed
=
150.000
Despesas de Capital
Load
Valor Nominal
298 438
262 222
1.995.000
1.850.000
1.790.000
V
VAI 1JO FERREIRA culo DE AZEVEDO
PREPE NICIPAL CRC / MG 75.384
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2007
exencicio[CONTRIBUIÇÃO| [o fo fr PCORERTORADE |
RT
E5 158,10
eai]
Eras cenas
qnt
Loo
- | esissio | |
50.146,46 37.055,04 63.237,88 Doo
2012 50.238,62 50.238,52] 38.712,12 61.765,12 To]
2013 50.265,05) 50.265,06] 39.955.41 60.544,71 Do
50.202,86) 50.202,66] 46.071,17 54.334,55 Do]
EFE
[o
Doo
Doo
|
48.892,55 54.664,81 43.120,29
ES DO 07 27 940 ES
47,616,3 47.816,36 68.892,49 26.740,23
45 880,1 78.340,40 13.419,88
44.471,03] 82.402,33 6.539,73
3/6
Mt
61657
d3 07-56 —105773.26
BE
39.705,05 135.035,77
35.748,9 148.577,18, -77.079,20)
Ec)
40 598,8; 40.598,87 115.648,05 -34.450,31
e|S|
3412507] 17044558 | — 0216/41]
31.700,01 172.548,78 -109 148,62
189 564,64 713062122
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Lo
|
Lo
|
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27 512,7 27.512,72 256787 | is6s42a3 ) q
25219,1 25.219,13 221.283,54 -170.845,28 Do
2031 23.768,83 228.844,91 =181,307,25 [o
|
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|
|
Tens
| aspas id
À metienireeeeereRmfid
|
Lo
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2033 20.532,% 20.532,36] 243.657,62 -202.593,10
243.125,58 “205 655,36
2035 19.296 90 244 211.26 -205 613,46
2032 22.415,65 240 493,46 -195.662,16
BE
2036 18.089,05 254 805.97 -218.627,87
15.511,05 251.484,32 -220.462,22
2055 234 445 dd [205 654,16
2039 13 745,5 13.745,58 222 430,56 =194 939,40
13.183,22 13/163.2 217.236,23] -190 869,79
|)
b; ONTIJO FERREIRA GILMAR S DE AZEVEDO
Bjoja
PREFEITO MUNICIPAL CRC / MG 75.384
2.1 DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
DE DIRETRIZES ORÇAMENT,
ANEXO DE METAS
METAS ANUAIS
2007
AIS
LRF,art.4º,$1 R$ 1,00
E E
(b)
x 100
7.399.143] 7.046.803 7742758] 6975458 8079403] 6965007] |]
7001 046 RES
[IT ESTAR] | BOA] 6965002
6856327 aca a T840| 67948]
[E] 255 730) 100% |
E RE E RR RES RR
Divida Pública Consolidada o
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da
Nota:
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se os seguintes indice de inflação:
2006 2007 2008
45 4,5 4,5
Metodologia de cálculo dos valores constantes:
2007
Valor Corrente - 1,05
2008
Valor Corrente - 1,11
2009
Valor Corrente - 1,16
(3)
k, o
VAL Drtuo FERREIRA GILMAR Fact) DE AZEVEDO
Prefeito Municipal CRC/MG 1 75.384
2.4 DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO [E METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2007
LRF, art.4º, $2º, inciso III R$ 1,00
aa ú
Patrimônio/Capital 1.921.491
Reservas LJ
Resultado Acumulado
TOTAL EE AONALE E O
FONTE: Balanço Patrimonial
OBS: Evolução patrimonial de 3,16% e 15,46% em relação 2003/2004 e 2004/2005, respectivamente,
parte impulsionado pelo acréscimo da inscrições em Civida Ativa de tributos em atraso.
GILMAR cap DE AZEVEDO
CRC / MG 75.384
2.5 DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
PREFEITURA MUN|
LEI DE DIRETRIZIS ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
'AL DE RIACHINHO - MG
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2007
LRE, art 4º, 82º, inciso HU
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL (1)
DESPESAS
LIQUIDADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
<2004>
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID
Regime Geral de Previdência Social
Regime Proprio dos Servidores Publicos
[TOTAL (11)
SALDO FINANCEIRO (HI) = (1-1)
(=(bro | dem | 1]
0 [E
E
FONTE
OBS: ORIGEM RECURSOS ALIENAÇÃO:
EXERCÍCIO DE 2003:
Veiculo VW santana 2.0 ano/modelo 2001, cor prata, placa HMM -C022 - valor de R$
* Veículo VW Gol mi, cor branca, ano/modelo 1997, placa GMM - 8343 - valor de R$ 5.000.
EXERCÍCIO DE 2004:
* Veículo Fiat Stilo 16.V ano/modelo 2003, cor vermelha, placa GZ2 - 0422 - valor de R$
EXERCÍCIO DE 2005:
* Fiat Uno Mille Smart ano/modelo 2001, branco, placa HMM 6116 - Valor R$
*VWiParati cl 1.6 MI, banca. placa GMM 8964, ano/modelo 1997 R$
APLICAÇÃO DOS RECURSOS:
19.000,00
5.000,00
33.000,00
6.500,00
2.050,00
* Recursos alienação ano de 2003 foram utilizados para aquisição Veiculo Fiat Stilo 16.V ano/modelo 2003
* Recursos alienação ano 2004 foram utilizados para aquisição de (3 veiculos Fiat Uno Mile Fire, 02 portas,
cor branca, ano/modelo 2004/2004, motor números 5943414, 5945€ 40 e 5945634
Recursos alienação ano 2005 foram utilizados para aquisição veícu o FiayUno Mille Flex ano/modelo 2005/2006. placa HMN-2392
Vi NTIJO FERREIRA GILMAI IS DE AZEVEDO
Prel lunicipal CRC / MG 75.384
2.7 DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2007
LRF, am. 4º, $ 2º, inciso V R$ 1,00
SETORES/PROGRAMAS/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
FONTE
Não há previsão de renúncia de receita para o periodo
VAL TIJO FERREIRA GILMAR Ms DE AZEVEDO
Prefeito Municipal CRC / MG 75.384
ESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CO
2.8 DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESF
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO LE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2007
LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto <2007>
Aumento Permanente da Receita
(-) Aumento referente a transferências constitucionais
(-) Aumento referente a transferências do FUNDEF
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+1])
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Margem Líquida de Expansão de DOCC (II-IV)
FONTE
Não há previsão de expansão de despesas obrigatúrias de caráter continuado
VAL! TIJO FERREIRA GILMAR E. DE AZEVEDO
Prefeito Municipal CRC/ MG 75.384
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
Memória e Metodoligia de Cálculo das Metas Anuais Je Receitas, Despesas, Resultado Primário, Resultado Nominal e
Montente da Divida Pública
DISCRIMINAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
ReceitaTributária
PREVISÃO
6.777.758,
7.079.403
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
337.000
50.250
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferência de Capital
48.100 50.300
6.838.200 7.142.100
34.100 35.700,
É 745.343 778.898
910.000,00 965.000,00 1.000.000,00
0
40.000,
Outras Receitas de Capital
A - RECEITA TOTAL
EXCLUSÕES:
o 0
30.000 35.000,00
880.000 930.000,
[o [o]
7.399.142,50 7.742.757,50
Operações de Crédito
Amortização de Empréstimos Concedidos
Juros Ativos
8.079.402,50
0 0
[o [o
[o 0
0
[o
[o
DESPESAS CORRENTES
Pessol e Encargos
5.254.143 5.692.758
2.887.550 3.054.200
Rendimento de Aplicaçaões Financeiras 48.045 50.250 52.700
Receitas de Privatizações [o [o o
B - SOMA DAS EXCLUSÕES 48045 50250, 52700
C- RECEITAS PRIMÁRIAS (A-B) 7.351.097,50 7.692.507,50 8.026.702,50
Juros e Encargos da Divida
Amortização da Divida
E - SOMA DAS EXCLUSÕES
F - DESPESAS PRIMÁRIAS (D-E)
G - RESULTADO NOMINAL
APO.PRIMÁRIO (C - F
[H - RESULTADO E
ADA DÍVIDA PÚBLICA
220.000
Juros e Encargos da Divida [o [) [o
Outras Despesas Correntes 2.366.593 2.638.558 2.830.503
DESPESAS DE CAPITAL 1.995.000 1.850.000 1.790.000
Investimentos 1.795.000 1.630.000 1.540.000
Amortização da Divida 200.000 220.000] 250.000
Reserva de Contingência 150.000 200.000 250.000
D - DESPESAS TOTAL 7.399.143 7.742.758 8.079.403
EXCLUSÕES:
0 [9 0
250.000
220.000 250.000
7.522.758 7.829.403
-25.000,00 400.000,00 113.500,00
151.955,00 169.750,00 197.300,00
Prefeito Municipal
GILMAR er DE AZEVEDO
CRC / MG 75.384
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
— - . mera o PRIORIDADES PPA2007 ||| mm
'Programa: /001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES o E ]
(OBJETIVOS: — apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder público e desempenhar
rerrogativas constucionais legais e regimentais do órgão e dos seus membros.
Unidade de Medida
Produto —
ão da Açãe i j
Descriç eidarAção | Unidade Responsável Tipo — BemOuSeniço |
|
|
E
|
|
I cdi tá ii Nai À
|Repasse Legislativo
|
]
|
|
Corpo Legistativo |
| ]
VALMI JO FERREIRA ' GILMAR da DE AZEVEDO
Prefeito Municipal CRC / MG 75.384
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
Descrição da Ação
parelhamento do Gabinete e Assessorias
lanutenção das Atividades Gabinete e Assessoria
Comemorações, Recepções, Homenagens. Festividades Tradicionais do Municipio
VALI NTIJO FERREIRA
Prefeito Municipal
Gabinete e Assessoria
Gabinete e Assessoria
Gabinete e Assessoria
Medida de Medida
Unidades Equipadas
Unidades Atendidas
Unidades Atendidas
GILMAR dão DE AZEVEDO
CRC / MG 75.384
Prefeitura Mu unicipal de Riachinho
Adm Novo Milênio 2001
Av. JK, 455 - Centro - Fones: (38)
1202 - FAX 3678-1001 - CEP 38640-000 - Riachinho - MG
LE:I Nº 273/2002
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR
PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL — INSS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeitc Municipal de Riachinho, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais e em consonância com o artigo 148, Ill da Lei
Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal
APROVO!J, e eu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Artigo Iº - Fica o Chefe do Poder Executivo Autorizado a, em nome do Município de
Riachinho-MG, contratar parcelamento de divida para com o INSS - Instituto Nacional do Seguro
Social, em 96 (noventa e seis ) parcelas mensai:, no montante total R$ 105.949,41 (cento e cinco mil
“centos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos), com os acréscimos legais
Parágrafo Único - O valor consolidado do parcelamento abrange as contribuições
previdenciárias não lançadas do Poder Executivo e Legislativo, no período compreendido entre
(2/96 a 08/2000, apuradas nas NFLD 35.06:3.074-4, 35.068.075-2, 35.068.077-9, 35.068,079-5,
>:068.076-0 e 35.068.080-9, cujas parcelas mensais serão retiradas na quota-parte do Fundo de
Participação do Município-FPM, nos termos da legislação previdenciária
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta
recursos próprios consignados no orçamentos vigentes e futuros, ficando autorizados os créditos
especiais e suplementares que se fizerem necessários.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riachinho-MG, :!7 de setembro de 2002.
a
VALMIR vz, enREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado, publicado e arquivado na forma da Lei. Riachinho-MG — Data Supra.
JOÃO DE monkdLasos NETO
DIRETOR DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO
| Descrição da Ação
k- “o — =
Filiação de Entidades de Apoio ao Municipio
Convênio c/ Polícia Rodoviária
Convênio c/ Polícia Militar Ostensiva
Convênio c! Polícia Floresta
atividades de arrecadação, fiscalização e controle das receitas e d:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
* PRIORIDADES LDO 2007
Unidade Responsável
Gabinete e Assessoria
Gabinete e Assessoria
Gabinete e Assessoria
Gabinete e Assessoria
Gabinete e Assessoria
plicação racionalizada dos recursos de forma a possibilitar a otimização, economi;
(Bem Ou Serviço) —
Entidades Filiadas
Convênios atendidos
Convônina atondidne
Convênios atendidos
Convênios atendidos
Un
Un
Un
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
PRIORIDADES LDO 2007
ecução dos programas de governo, buscando o equilíbrio financeiro entre receitas e despesas através do modomização
“das atividades de arrecadação, fiscalização e controle das receitas e da aplicação racionalizada dos recursos de forma a possibll
Perhdm eme
é RE ei A - (BemOuSeniço) | Unidadodemedos
|Aparelhamento do Departamento Departamento de Administração [o Unidade Equipada | Un
|
a asas E Ra sap = | mia no + nn
]
“Manutenção das Atividades ! Departamento de Administração | A | Unidades Atendidas | Un
| | |
| |
|
l = o o - nm | o
Lol o E E — |
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| I
| ]
Manutenção das Atividades do Controle Intemo Devartamenta de Ademinietração á Unidades Atendidas Un
H ]
“Aparelhamento Departamento de Fazenda e Planejamento P | Unidades Equipadas ' Un
| ]
| |
| Manutenção das Atividades dos Setores Contábil, Financeiro e Tributário Departamento de Fazenda e Planejamento A Unidades Atendidas | Un
a E Poll
| Descrição da Ação
|Aparelhamento
'Manutenção das Atividades do Departamento
|
| Aparelhamento
Manutenção das Atividades do Departamento
]
|
Aquisição de Veiculo
Prefeito Municipal
TIJO FERREIRA
que garantem a apoio à execução dos programas de governo, buscando o equilíbrio financeiro entre receitas e despesas através de modemiza
Unidade Responsável
Depto Obras, Transp. E Serviços Públicos
Depto Obras, Transp. E Serviços Públicos
Manta Anennarnária a Mein Amianto
Departamento de Saúde
Departamento de Saúde
Depto de Assistência Social
Departamento de Administração
asa] — (BomOuSeviço) | o
+— =
Pp Unidade Equipada Un
|
I
A Unidades Atendidas Un
a Linidados Standidae tia
P Unidades Atendidas Un
| A a Atendidas | Un
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P o = =" o Un
GILMAR RAD) DE AZEVEDO
CRC / MG 75.384
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
* PRIORIDADES LDO 2007
: |004 - APOIO À PRODUTORES RURAIS.
: Incentivar as atividade: pecuárias nc nica aos pequenos e médios produtore: ndo orientá-los para a adoção de novos processos de produção |
a utilização de novas tecnologias disponíveis no mercado, a concessão de incentivos objetivando o aumento da produção e da produtividade agrária no Município, promover feiras e exposições para |
comercialização dos produtos, apoiar os órgãos de vigilância sanitária na divulgação e realização de campanhas da vacinação.
agropecuárias no Município, prestando assistênci
- e E
” [ Produto |
à à j |
: O Ante ão | Nunimorssponstvl 7 68 CO (BemOuServiço) A
|
Aquisição de Máquinas Agricolas c/ Implementos Depto Agropecuária e Meio Ambiente [o Máquinas Agrícolas Adquiridas | Un |
| |
| | |
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|
|
'Apoio Pequenos e Médios Produtores Rurais Depto Agropecuária e Meio Ambiente A | Produtores Atendidos | % |
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| | |
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Manutenção de Convênio c/ a EMATER - MG Depto Agropecuária e Meio Ambiente A Convênio Celebrado Un
| |
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Í
| |
Perfuração e Equipagem de Poços Artesianos Depto Agropecuária e Meio Ambiente Pp | Poços Perturados Un
VALMIRIGONTIJO FERREIRA GILMAR mar EEE azeveoo
Prefeito Municipal CRC / MG 75.384
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
PRIORIDADES LDO 2007
(Programa: /005- PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
OBJETIVOS: — Desenvolver políticas voltadas para a conservação do meio ambiente
avés de campanhas de conscientização da população sobre a preservação e utilização racional dos recursos naturais
(renováveis, apoiar o desenvolvimento de atividades econômicas no Município de forma sustentável, desenvolver atividades em conjunto com órgãos estaduais e federais, com vistas à preservação das
nascentes, a proteção à flora e à fauna, promover o reflorestamento de áres de baixa densidade florestal e execução de medidas preventivas e corretivas que visam proteger o solo contra os agentes
Ed do seu desgate.
T Tio Boer onda : CT Produto — E
Do Pescititodalisão | UniadoResontivl o Me (Sem Ou Serviço) |
Preservação Ambiental ! Depto Agropecuária e Meio Ambiente A Unidades Atendidas Un
| |
| |
| | |
Construção Alerro Sanitário | Depto Agropecuária e Meio Ambiente | [o | Unidade Construída Un
|
|
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|
VALMI NTIJO FERREIRA GILMAR ue AZEVEDO
Prefeito Municipal CRC / MG 75.384
'Programa: '006 - SAÚDE DA FAMÍLIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
PRIORIDADES LDO 2007 |
(OBJETIVOS: Realizar ações que visem assistência à saúde e ações de prevenção da população em geral, através do gerenciamento do Sistema Único de Saúde no Município e da ampliação da infra-estrutura = E
[de atendimento
Descrição da Ação
e
| Manutenção do Programa Saúde da Família
VALMI TIJO FERREIRA
Prefeito Municipal
T
|
Unidade Responsável
Departamento Saúde/Fundo M. Saúde
T [TT TT Produto -
L== PL (BemOu Serviço)
|
|
A Familias Atendidas
GILMAR nao DE AZEVEDO
CRC / MG 75.384
Unidade de Medida
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
PRIORIDADES LDO 2007
007 - SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO
restar cobertura aos riscos a que está sujeito os servidores e sua família, através da concessão de
nefícios constantes no Piano
B Roe Segura mb e 4
festa 1 MntindoRssponsával Tiro | quemouSaniçop | Unidade do Media
| | |
|Manutenção Atividades do IMPAR | IMPAR A !
Leer que o O ias pare E -
| | |
| | |
| |
| |
|
nda eae e ess E es rcgrrgas aguas is eis ” esses rs pec pe o — Ra - E 4
| | |
| |
|
] ]
VAL NTIJO FERREIRA GILMAR made AZEVEDO
Prefeito Municipal CRC / MG 75.384
(OBJETIVOS: Planejar e esxecutar O plano e programas de Educação, contribuindo para
* 009 - «GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
PRIORIDADES LDO 2007
Descrição da Ação
Prefeito Municipal
ecução das motas e diretrizes do Governo Municipal nos diversos níveis de ensino.
Unidade Responsável ] Tipo
Departamento Educação A
Departamento Educação A
Departamento Educação | A
Produto
(Bem Ou Serviço)
Unidade Equipada | Un
Unidades Atendidas | Un
— o — —
Eventos e Comemorações | Un
GILMAR na DE AZEVEDO
CRC / MG 75.384
Unidade de Medida |
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
! Ê PRIORIDADES LDO 2007 —
'Programa: [010 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Ê O O . O
'OBJETIVOS: Oferecer alimentação escolar de qualidade para os alunos da educação infantil e ensino fundamental, objetivando o melhor aproveitamento destes alunos na sala de aula.
| . — DO feno aid RR TS E To Produto
EL Miglodação | Mnidado Responsável A PR | (Bem Ou Serviço)
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Manutenção Atividades Merenda Escolar Departamento Educação A Alunos Beneficiados %
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| |
| |
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|
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VAL IJO FERREIRA GILMAR vsGE DE AZEVEDO
Prefeito Municipal . CRC / MG 75.384
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
PRIORIDADES LDO 2007
Programa: /011 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
(OBJETIVOS: Preparar as crianças menor de 7 anos para sua admissão ao ensino regular de primeiro grau, garantindo o seu desenvolvimento social, físico
educação infantil.
|
Manutenção Sistema Municipal de Ensino Infantil
VALM
Prefeito
4
IJO FERREIRA
Municipal
| Unidade Responsável
Departamento Educação P
Produto do do M
dad
(Bom Ou Serviço) Ri ado de Medida
Unidades Atendidas Un
Alunos Atendidos
GILMAR ns de AZEVEDO
CRC / MG 75.384
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
PRIORIDADES LDO 2007
Programa: | 012 - ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE | o . . o o o ES O o a!
OBJETIVOS: Proporcionar o Ensino Regular de 1º Grau, de forma a atender às necessidados educacionais da população na faixa de obrigatoriedade escolar, garantindo os instrumentos necessários ao ensino
ide qualidade, diminuindo a repetência e ampliando a oferta de vagas para o ensino fundamental.
Do Sosssistotaão JO Notinicfmontioo | Mo | qoomousenioi | UnWiidadaMema |
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| | |
Manutenção Sistema Municipal Ensino Fundamental | Departamento Educação | A Unidades Atendidas | Un
| | |
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Construção, Ampliação e Aparelhamento de Escolas Municipais | Departamento Educação | Pp | Escolas Atendidas Un
| | | |
Es. o 2 o — - a o — O o a 2 — — E
|
| |
Aparelhamento Escolas Departamento Educação Pp Escolas Atendidas | Un
Remuneração e Encargos dos Profissionais do Magistério Departamento Educação A ] Profissionais Magistério Un
| |
e mpememea spetuma a nm E IR em sa o no e e Ri no E = a Es = ss
|
Equipamentos p/ Núcleo de Informática Departamento Educação P Equipamentos de Informática Un
| |
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VAL NTIJO FERREIRA GILMAR maio: AZEVEDO
refeito Municipal CRC / MG 75.384
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO -MG
| PRIORIDADES LDO 2007
Programa: 013- - CAPACITAÇÃO E HABILITAÇÃO DE DOCENTES E PESSOAL ADMINISTRATIVO
OBJETIVOS: Promover cursos de capacitação e treinamento para professores e pessoal administrativo, visando o aprimoramento técnico, profissional e acadêmico destes servidores, apoiar os professores
na habilitação mínima necessária para o exorcício de atividades de docentes.
cega 0" aaa = ir ções nm
Produto
Descrição d
= Descricdodanção Unidado Responsável no a = Too | fambuseniçó O Junitade de Medida
|
Capacitação de Servidores | Departamento Administração A Servidores Capacitados | Un
GILMAR uAfARR e AZEVEDO
VAL NTIJO FERREIRA CRC / MG 75.384
Tefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
“PRIORIDADES LDO 2007
Programa: - ENSINO SUPLETIVO E EDUCAÇÃO PARA JOVENS EADULTOS| o ] o o o
OBJETIVOS: Proporcionar a educação de adolescentes e adultos que não cursaram a escola ou não concluíram seus estudos na idade própria, mas que pretendem completar, aperfeiçoar ou atualizar seus
jeonhecimentos: | | ecra sc E ic Ea cão cosmos rapa pu ça ea
o o Descrição cia Ação o o Jd o Unidade Responsável a . Teo! = o (Bem Ou Serviço) o Unidade de Mesão
| ]
Manutenção Educação Jovens e Adultos | Departamento Educação | A Alunos Atendidos / Un
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VALI / NTIJO FERREIRA GILMAR MAMÃE e AZEVEDO
Prefeito Mnunicipal CRC / MG 75.384
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
o o o o o . . - PRIORIDADES LDO 2007 | o = o o . o o no
Programa: 015-TRANSPORTE ESCOLAR o ]
OBJETIVOS: Proporcionar principalmente a estudantes carentes, condições para sua participação integral nas atividades de ensino, garantindo um transporte escolar de qualidade, com vistas a redução da
levasão escolar.
as a ssraiisa ps cia ça ——— —1— o
“Produto —
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'Aquisição de Veículos p/Transporte Escolar Departamento Educação P Veiculos Adquiridos | Un
| | | |
| | |
a es = aos —— na Pa E pe em sea)
Manutenção Sistema Municipal de Transporte Escolar | Departamento Educação Í A Alunos Atendidos Un
TIJO FERREIRA GILMAR marÁSÃE zeveno
Prefeito Municipal CRC / MG 75.384
VAL
Programa: /016-4 D
(OBJETIVOS: Incentivar o desenvolvimento do esporte, da recreaç
'extensiva à população de maneira em je forma a proporcinar a melhoria das condições de vida da população.
Descrição da Ação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
“PRIORIDADES LDO 2007
- APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E DO LAZER
jas aptidões físicas dos indivíduos, garantindo uma infra-estrutura necessária à prática do desporto e do lazer de caráter comunitário,
Unidade Responsável
Departamento Educação
ge pa
Tipo
IJO FERREIRA
feito Municipal
VALMI
4 Unidade de Medida
— | -— -
Produto
(Bem Ou Serviço) —
Unidades Construúdas
Equipes Assistidas Un
|
|
camas RAS DE AZEVEDO
CRC / MG 75.384
OBJETIVOS: Incentivar a produção e difusão das artes e a preservação dos bens culturais e do conhecimento adquirido e acumulado ao longo da história pela humanidade e todas as camadas da população
(e o apoio a entidades envolvidas na área.
Descrição da Ação
Construção e Aparelhamento de Unidade p/ Feira de Artes
Promoção e Patrocinio Atividades Culturais
Equipamentos de Transmissão de Sinais de TV
VAL ONTIJO FERREIRA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
Lo a o PRIORIDADES LDO 2007
iPrograma: — [017 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA CULTURA
— -
Unidade Responsável
Departamento Educação
| Produto
Barracas Construidas
Bem OuSorviço) .
Eventos Realizados
GILMAR Wes DM AZEVEDO
CRC / MG 75.384
| Unidade de Medida
Programa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
PRIORIDADES LDO 2007
018- ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
(OBJETIVOS: Proporcionar às crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem, decorrentes de fatores físicos, ambientais e psicológicos uma educação especializada ministrada por
Descrição da Ação
|profissionais especializados.
Atendimento Educacional Especializadoa Portadores de Deficiência
Unidade Responsável
| Departamento Educação
Ti | Produto
a sd — (Bem Ou Serviço) —
A | Convenio Firmado
VALI
Prefeito Municipal
GILMAR uÁS oe AZEVEDO
CRC / MG 75.384
|
|
|
|
Medida |
Un
Programa:
OBJETIVOS: Divulgar os atrativos turísticos do Município, fortalecer o desenvolvimento do turismo aumentando o fluxo,
[019 - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
Promoção do Potencial Turistico
Descrição da Ação
VALI
NTIJO FERREIRA
Tefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
— PRIORIDADES LDO 2007
Departamento Educação
Unidade Responsável
GILMAR MAI E AZEVEDO
CRC! MG 75.384
Tipo
T
prscmgcscifs
|
|
taxa de permanência e o gasto de turistas no Município.
— Produto
| Unidade de
Un
[020 - DESENVOLVIMENTO E MELHORIAS URBANÍSTICAS |
romover o desenvolvimento urbanístico no Município, estrutura capaz de acompanhar o crescimento econômico do Municípi
condições de vida à população, buscando a melhoria na qualidade dos servi
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
s públic:
Descrição da Ação
|Manutenção Serviços de Limpeza Pública
|
|Manutenção de Praças, Arborização de Vias Urbanas
Ampliação Iluminação Pública
- PRIORIDADES LDO 2007
o E N | Produto ,
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A RD (ea ic o MP quomOu Serviço) Unidade do Medida |
| |
| Depto Obras, Transporte e Serviços Públicos | A Unidades Atendidas Un
|
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|
Depto Obras, Transporte e Serviços Públicos | A | Unidades Atendidas Un
cam açõa acesso Ea o a 2 - É
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Depto Obras, Transporte e Serviços Públicos [o | Huminação Pública Ampliada Un
| |
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Depto Obras, Transporte e Serviços Públicos [o Praça Construída M2 |
|
Depto Obras, Transporte e Serviços Públicos | P Cemitério Ampliado M2
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
PRIORIDADES LDO 2007
020 - DESENVOLVIMENTO E MELHORIAS
(OBJETIVOS: Promover o desenvolvimento urbanístico no Município, oferecendo uma estrutura capaz de acompanhar o crescimento econômico do Município, e ao mesmo tempo proporcionando melhores
condições de vida à população, buscando a melhoria na qualidade dos serviços públicos.
| Descrição da Ação Unidade Responsável | Tipo — Produto Unidade de Medida
EE pia E teta = ER e E O) PR
| |
[Construção de Galpão piFeira Livre Depto Obras, Transporte e Serviços Públicos | p | Feira Instalada | Un
| | | |
| |
|Ampliação Praça da Avenida JK Depto Obras. Transporte e Serviços Públicos A Praça Ampliada M2
GILMAR RAD DE AZEVEDO
Prefeito Municipal CRC/ MG 75.384
—
“d
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
PRIORIDADES LDO 2007 |
Programa: [021- TRANSPORTE E TRÂNSITO DE QUALIDADE
OBJETIVOS: Desenvolvimento de ações que tem por objetivo criar uma infra-estrutu
jeslocamento da população, para o escoamento da produção
agropecuária, para a circulação de veículos e pessoas nos centros urbanos com qui
E aa A E TO TT TT Produto Vo Unidade do
D: ição da Açã
i Ra 2 DR nos = Me qremouSeniço
|
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' Pavimentação Asfática Depto Obras, Transp. e Serv. Públicos Ruas e Avenidas Pavimentadas M2
]
Lol o — 2 o SN: UA
|
| |
' Construção e Reforma de Pontes e Pontilhões ] Depto Obras, Transp. e Serv. Públicos Pontes e Pontilhões Construidos ! Un
|
| |
|
| ag E eaoeasmemeerr o e o o +
]
Conservação de Estradas, Pontes e Pontilhões Depto Obras, Transp. e Serv. Públicos Patrolamento e Encascalhamento de Estradas e Pontes e Pontilhões Recuperados Un
Prefeito Municipal
GILMAR M, DE AZEVEDO
CRC / MG 75.384
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
| papa rea e esa PRIORIDADES LDO 2007 - E as
Programa: | 022 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL E COMUNITÁRIA o . o o . . o o no o
OBJETIVOS: Ações voltadas para o bem estar social, por meio de medidas que objetivam amparar e proteger as pessoas ou grupos com a finalidade de reduzir ou evitar desequilibrios sociais, em especial áquetas
mais carentes.
E ' “Produto
A 5 Me qemOuSaniço) |
“Amparo a Desvalidos, Itinerantes, Deficientes e Famílias Carentes Departamento/Fundo M. Assistência Social | A | Atendimentos Realizados
|
IH O 2 2 . - o
|
Construção de Casas Populares Departamento/Fundo M. Assistência Social ! P o
o - - L— o - no Ra
|
VAL NTIJO FERREIRA GILMAR was AZEVEDO
Prefeito Municipal CRC / MG 75.384
Unidade de Medida
Un
|
Programa:
[024 - ATENDIMENTE
OBJETIVOS: Desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria da saúde da população, garantindo a infra estrutura necessária par:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
das unidades de saúde do Município, bem como prestar o atendimento à população fora do Município, manter estreita coordenação com os órgãos federais e estaduais, visando o atendimento nas unidades
de saúde e nos programas específicos, com ênfaso no atendimento básico.
Descrição da Ação
|
e
|
Aquisição de Veiculos
Unidade Responsável
Departamento de Saúde/Fundo M. Saúde
a Produto
L (BemOuSenviço)
| ld Veículos Adquiridos
Manutenção da Assistência Médica, Odontológica e Laboratorial
| Aquisição de Medicamentos
VAL NTIJO FERREIRA
refeito Municipal
Departamento de Saúde/Fundo M. Saúde
Departamento de Saúde/Fundo M Saúde
A População Atendida
|
A População Atendida
[o Equipamentos Adquiridos
GILMAR uláridde AZEVEDO
CRC / MG 75.384
Unidade de Medida
]
Programa: — /025 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROL em Rasa o 2
(OBJETIVOS: Desenvolvimento de atividades em conjunto com órgãos estaduais e federais de prevenção e combate de doenças transmissíveis, quer sejam preveníveis por vacinas, quer sejam de caráter
edêmico, que exijam o tratamento de indivíduos e o controle do meio ambiente,
Descrição da Ação
Manutenção Atividades Epidemiologia e Controle de Doenças
VALMi
NTIJO FERREIRA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
o PRIORIDADES LDO 2007
E DE DOENÇAS |
, assim como o estabelecimento de medidas de vigilância epidemiológica.
desvia bo ais sd dl E às
T
| Unidade Responsável
DepartamentoSaúde/Fundo M. Saúde
Tipo
Produto
Unid:
ABemOuServiçoo | Unidadodo Medida
dra
| |
Unidades Atendidas Un
Eres ah
GILMAR use AZEVEDO
CRC / MG 75.384
Ns
PREFEITURA MUNIICPAL DE RIACHINHO - MG
Do . o o o . . o PRIORIDADES LDO 2007
Programa: 026 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA o o no
(OBJETIVOS: Desenvolvimento de atividades voltadas para a garantia de qualidade, da eficácia e da segurança dos produtos de interesse para a saúde, bem como medidas de prevenção de entrada no
Município de doenças transmissíveis e seus vetores.
To o a — Produto —
Lo E o 5 O E. | ABemOUSeniço) Unidade de Modida
| | |
Manutenção Serviços de Vigilância Sanitária Departamento Saúde//Fundo M. Saúde A | Unidades Atendidas Un
| |
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| |
|
Aquisição de Veiculo Departamento Saúde//Fundo M. Saúde P Veiculo Adquirido Un
| |
|
| |
| |
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TOTAL DO PROGRAMA
VALMI TIJO FERREIRA GILMAR nBÃo: AZEVEDO
Prefeito Municipal CRC/ MG 75.384
— 7627 - SANEAMENTO BÁSICO —
bastecimento de água à população e o controle de s
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
PRIORIDADES LDO 2007
qualidade, amplia:
T a [
rede de esgotamento sanitário e efetuar o tratamento dos esgotos domésticos
e despejos industriais, efetuar o controle de regiões e logradouros Insalubres e outros possíveis focos que atentem contra a saúde pública.
Manutenção do Sistema Abastecimento de Água e Esgoto
|
| Ampliação Sistema Esgotamento Sanitário
Prefeito Municipal
NTIJO FERREIRA
Descrição da Ação Unidade Responsável | Tipo
|
| Depto Obras, Transporte e Serv. Públicos A
ne a o o E
| |
| Depto Obras, Transporte e Serv. Públicos [o
Produto
(Bem Ou Serviço)
Unidade de Medida
Unidades Atendidas
cus io DE AZEVEDO
CRC /MG 75.384
Un
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
| PRIORIDADES LDO 2007
Programa: — 028-ATENÇÃO A CRIANÇA E ÃO ADOLESCENTE O o O
OBJETIVOS: Promover a reintegração de crianças e adolescentes na vida comunitária e no ambiente familiar, auxiliando-nos no desenvolvimento de sua personalidade, afastando-os do mundo das drogas,
da marginalidade e da prostituição, através do desenvolvimento de atividades educativas, desportivas, artísticas e culturais.
| ão da Açã | : — Produto — |
o O Descrição da na O = nn spent! E mea e * (BemOuSenviço | Aiidadaido Mania
Manutenção Atividades do Conselho Tutelar | Departamento/Fundo M. Assistência Social A | Unidades Atendidas | Un
| |
| | |
Lo si psicasio assis ma ec o sesetntos ana sm sucata õãÃÕãÃãÃãõã fim ça een aa org
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Manutenção do Conselho Direitos da Criança e do Adolescente Departamento/Fundo M. Assistência Social A | Unidades Atendidas Un
| I |
|
Aparelhamento do Conselho Tutelar | Departamento/Fundo M. Assistência Social Pp Equipamenetos Adquiridos Un
TOTAL DO PROGRAMA
GILMAR DE AZEVEDO
CRC / MG 75.384
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
es aç o | PRIORIDADES LDO 2007
Programa: 7029 - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DA SAÚDE
OBJETIVOS: Prestar assistência médica e odonto!
órtese e prótese ambulatoriais e o Tratamento Fora Domicílio (TFD)
Unidade Responsável
| Descrição da Ação
Construção/ Ampliação Unidade de Saúde e Equipamentos
ica à população, através de realização de procedimentos especializados de média complexidade, fornecimento de medicamentos e insumos excepcionais,
" Produto
E (BemOuSeniço
| |
I Pp Unidade Construída e Unidade Ampliada
Unidade de Medida
TOTAL DO PROGRAMA
TIJO FERREIRA
Prefeito Municipal
GILMAR mede AZEVEDO
CRC / MG 75.384
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG
PRIORIDADES LDO 2007
“1600 - ENCARGOS ESPECIAIS —
OBJETIVOS: Manutenção de juros e outros encargos decorrentes de oporações de crédito interna, contribuições sociais e outros serviços da dívida interna. —
|
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Se id . +— Unidade Responsável | TO | (uemOuSeniço) |
| |
| | |
Inativos | Departamento Administração | A | Aposentadorias |
| | | |
| Amortização da Divida Pública | Departamento da Fazenda e Planejamento Parcelamento INSS
| |
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o — o a —— — - -
|
Contihuição nara Enrmação da Pateimânia do Servidor Público | Devartamento Fazenda e Planeiamento | Servidores Beneficiados |
GILMAR nike be AZEVEDO
Prefeito Municipal CRC / MG 75.384
Un
Unidade de Medida