norma nº 319/2004

» Riachinho
AT AP
a
2004
184004 - CEP 38.640-000 - Riachinho - MG
LEINº319
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DA QUIRAS
PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE RIACHINHO-MG APROVOU, E ELE, EM SEU NOME, SANCIONA E PROMULGA
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento do
Município , crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 ( Oitenta
mil reais ), para atender despesas com a Secretaria de Estado da Educação
— Custeio do transporte escolar/2004 e remanejar saldo de algumas
dotações para normalidade dos serviços desta administração.
[DESCRIÇÃO R VALOR-RS
2 [PODER EXECUTIVO
2.02,1 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122 0405.2010 | Manutenção dos Serv. Administrativo
3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado É 2.000.00
! 33.90.39 “| Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
[04.122,0405.2011 E patAbuiçães AMAB/AMNOR É o
133% na Contribuições . CT a 000,00 |
2041 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTU
. , | | means aque cad am e ás ae
| | 33.90.30 | Material de Consumo 2.000,00
2042 DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENS. FUNDAMENTAL |
— +
Jenação e Gerência do
500.00 |
[12.361.1202.2020 | Atividade do Transporte Escolar
| 1]
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado | 2.500,00 |
33.90.30 | Material de Consumo | 23.000,00
| l E E
204.3 | DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENS. INFANTIL
[12.365.1204,202] Manutenção de Pré e Creche
| [3.190.004 | Contratação por Tempo Determinado 3.000,00
2046 DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNDEF E
| 12.361.1202.2027 [Atividade do Transporte Escolar o
72.000,00.
13.1,90.1 Vence. e Vantagens Fixas
3 ET Material de O RO
2.05.1 (DEPTO DE OBRAS, TRANSPORTE E SERV. PÚBLICOS
04.122.0405.2029 Manutenção do Departamento —
31.90.13 Obrigações Patronais INSS
| 13.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pesso:
15.452 1502 2031 | Limpeza Urbana / Conservação de Ruas
[31.90.04 Contratação por Tempo Determinado —
339030 | Material de Consumo
339039 “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic
17.511.1701.2032 Manutenção da Rede de Água o
1339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica —
[26 782. 2601.2033 Manutenção de Estradas Vicinais
[339030 | Material de Consumo . É
2072 FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE
10301 1001.2041 | Atividades do PSF
13.1.90.04 | Contrat ão por Tempo Determinado
| 10.302.1003.2043 | Manutenção das Atividades Ambulatori ais
] 3.190,11 q Venc. Vantagens Fixas - P |
3.3.90,30 Material de Consumo o
339039 | Outros Serviços Terceiros “Pessoa Jurídica
10.305.1005.2047 Programa Controle de Doenças Co
| -133.9030 Material de Consumo o E .
VL DO CRÉDITO —-———=——-———- ennenene
l E JK, 455
Di
3.000.00 |
1.000.001
300,00 |
1.000,00
4.000,00
“500,00
1.000,00
3.000,00
A
5.000,00.
10.000.00
3.000,00
1.000.00
1.000,00
“80.000,00
Art. 2º - Como fonte de recurso para atender as despesas progra amadas
com o crédito adicional suplementar a que trata O artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de anulação parcialtotal das seguintes
dotações:
2021 [DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
[041 122.0405 2010 Manutenção dos Serv Administrativos
o 339035 | Serviços de Consultoria o o o
2.05.1 DEPTO DE OBRAS, TRANSPORTE E SERV. PÚBLICOS
15451, 1501 1017 | Eletrificação Rural
[4.490.501 [Obras « e Instalações Dom rutlico
AL DE SAÚDE
2.07.2
FUNDO MUNICIH
“14.500,00
59.000, O
Riachinho
2004
678-1001 - CEP 38.640-000 - Riachinho - MG
ones: (38) 3
ong Av. JK, 455 - Centr
| 10.302.1003.1025 ] Aqu ão Ea ke Veículos
| 4.4.90,52 | Equipamentos c Material Permanente 6.500,00.
re TOTAL DA ENE jo DO meeesisane R$ + “80.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riachinho - MG, 14 de Setembro de 2004.
VALMIR NEIJO FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrado, publicado e arquivado na forma da Lei. Riachinho — Data Supra.
PESSOA NETO
íto de Administração
JOÃO DE MOF
Diretor Departant