norma nº 320/2004

achinho
“EP 38.640-000 - Riachinho - MG
LEI Nº 320/2004
AUTORIZA 4 ABERTURA DE “CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE RIACHINHO-MG APROVOU, E ELE, EM SEU NOME, SANCIONA E PROMULGA
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento
do Município , crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais ), para
atender despesas com a Secretaria de Estado da Educação — Custeio do Transporte
Escolar/2004 e remanejar saldo de algumas dotações para normalidade dos serviços
desta administração
[DESCRIÇÃO VALOR-R$
27 [PODER EXECUTIVO Tm Co
[201.1 | GABINETE E SECRETARIA o
041220401 2008 [ Atividades do Gabinete do Prefeito o
E “33.90.39 | Outros Serv. Tere. - Pessoa Jurídica o 500.00
2021 [DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO o Moss
04.122.0405.2010 | Manutenção dos Serv. Administrativo
319004 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
7 T|33.9039 TOutros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica 6.000,00
ENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
pn e
12.122,0405.2018
Coordenação e Gerência do Ensino
319004” | Contratação por Tempo Determinado 800,00 |
539030” |Matenalde Consumo o E — 800,00]
5042 [DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENS. FUNDAMENTAL o
1361 12025020 | Atividade do Transporte Escolar — E
“7133.9030 Material de Consumo [74.400,00]
2.046 | DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — FUNDEF o
12361.12022027 |] Atividade do Transporte Escolar . o .
NR NES [90.11 | Venc. c Vantagens Fixas — Pessoal Civil o 2.000,00
7051 DEPTO DE OBRAS, TRANSPORTE E SERV. PÚBLICOS
[04,122.0405.2029 Manutenção do Departamento o
Riachinho
Eur
HAM DR!
avo Milênio 2001 - 2004
2678-4208 | 1202 - FAX: 3678-1001 - CEP 38 640-000 - Riachinho - MG
Crenças Av. JK, 455 - Centro - Fones: (38
“1319013 [Obrigações Patronais INSS —
1.000,00
17511 17012032 Manutenção da Rede de Água . o
q 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 1.500,00 |
7 7072 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE o o
o 10.302 10032043 Manutenção das Atividades Ambulatoriais o E E
[530030 |Materialde Consumo 1.000,00
“339039 | Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica | E [771.000,00
TOTAL DO CRÉDITO — E RS 30.000,00
Art. 2º - Como fonte de recurso para atender as despesas
programadas com o crédito adicional suplementar a que trata o artigo anterior, serão utilizados
recursos provenientes de anulação parcial/total das seguintes dotações:
2072 |FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE E o
103021003 1023 | | Equipamento para Hospital o
44.90.52 | Equipamentos c Material Permanente 130.000,00]
TOTAL DA ANULACÃO —— a e o 30.000,00 |
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riachinho — MG. 30 de Setembro de 2004.
, mu
-—
VALM TJO FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrado, publicado e arquivado na forma da Lei. Riachinho-Data Supra.
JOÃO DE ESPESSOA NETO
Diretor Dep 6 de Administração