norma nº 324/2004

chinho
2 38.640-000 - Riachinho - MG
LEI Nº 324/2004
AUTORIZA A ABERTURA DE “CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE RIACHINHO-MG APROVOU, E EU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no
Orçamento do Município , crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte
Mil Reais), para atender despesas com benefícios a ativos e a manutenção dos serviços no
Instituto Municipal de Previdência e Aposentadoria de Riachinho - IMPAR:
DESCRIÇÃO a o “ VALOR-RS
3 [IMPAR-INST. MUN. PREV. É APOSENTADORIA DE RIACHINHO |
3011 [INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL o
9512209042058 | Manutenção da Superintendência do IMPAR | o |
— pass | “Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00
09.272.0904.2060 | | Benefício a Ativos
[839005 | Outros Benefícios Previdenciários E | 18.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ===> o ” 20.000,00
Art 2º - Como fonte de recurso para atender as despesas
programadas com o crédito adicional suplementar a que trata O artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de anulação parcial/total das seguintes dotações:
DESCRIÇÃO — VALOR-R$
E IMPAR = INST. MUN.PREV.E APOSENTADORIA DE RIACHINHO |
3011 [INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Do tes Eanes deTítulos
Aquisição de Títulos de Crédito
“TOTAL DA ANULACÃO —-- ——-
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
chinho
9-900 - Riachinho - MG
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riachinho - MG, 15 de Dezembro de 2004.
na
TIJO FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrado, publicado e arquivado na forma da Lei. Riachinho-MG - Data Supra.
SID
JOÃO DE mo fsvrssos NETO
Diretor Departaménto de Administração