norma nº 326/2004

LEI Nº 326/2004
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE RIACHINHO-MG APROVOU, E ELE, EM SEU NOME, SANCIONA E PROMULGA
A SEGUINTE LEI:
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento
do Municipio , crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.300,00 (Dezessete mil e trezentos
reais ). para atender despesas principalmente com pessoal civil c remanejar saldo de algumas
dotações para normalidade dos serviços desta administração.
2
[04/122.0401.2008 | Atividades do Gabinete do Prefeito —
2021 |
"04/122.04
“13 19013.04|
[04.181 0406.2014 as Operações da Polícia Militar Ostensiva
1339039 | viços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
“800.00
500,00
205.1
p
mm - mm me
|
|
|
[04.122.0405.2029 | Manutenção do Departamento
1839030 | Matcrial de Consumo |
]
| 31.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civi
[2072 | DEPTO DE SAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE |
| 10.302,1003 2043
[ 31.90.11
719030 | Material de Consumo Cr To
“TOTAL DO CRÉDITO ————-—- : RS
2.000,00
[ 5 000.001
“5.000,00
3.000,00
“17.300,00
e =
- 2004
1901 - CEP 38.640-000 - Riachinho - MG
NT
EMA Ay. JH
Fones: (38) X Of Al
Art. 2º - Como fonte de recurso para atender as despesas
programadas com o crédito adicional suplementar a que trata o artigo anterior, serão utilizados
recursos provenientes de anulação parcial/total das seguintes dotações:
- ENS. FUNDAMENTAL
13.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado cecaaaça
Lo |
TOTAL DA ANULACÃO —
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riachinho - MG, 30 de Dezembro de 2004.
IJO FERREIRA
Prefeito Municipal
VALMI
Registrado, publicado e arquivado na forma da Lei. Riachinho-MG — Data Supra.
“
JOÃO DE MORAES PESSOA NETO
Diretor Departamento de Administração