norma nº 271/2002

LEI Nº 271/2002
DA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PUBLICO QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONSONANCIA COM O ARTIGO 148, HI
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE
£+ACHINHO-MG, APROVOU, E EU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
ART. 1º- Passa a denominar-se “PRAÇA PADRE PAULO MATULINSK” o
logradouro publico localizado na Praça da Igreja no Povoado de Conceição, Município de
Riachinho-MG.
ART. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Riachinho-MG, 27 de agosto de 2002.
Prefeito Municipal
Registrado, publicado e arquivado na forma da Lei. Riachinho-MG — Data Supra.
João de it ara Neto
Diretor Depart. de Administração