| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 277 / 2002 |
| Date | 2002-12-09 |
| Ementa | “DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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LEI Nº 277/2002. “DA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” O Prefeito Municipal de Riachinho-MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 148, inciso III da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se “VILA CLARISTO GONTIJO FERREIRA” o logradouro público situado na localidade denominado Bairro Esperança na cidade de Riachinho-MG. Art. 2º “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario. Riachinho-MG, 09 de Dezembro de 2002. A» VALMIR G O FERREIRA Prefeito Municipal Registrado, publicado e arquivado na forma da Lei. Riachinho — Data Supra. JOÃO DE LL russos NETO Diretor Departamento de Administração