| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 234 / 2001 |
| Date | 2001-03-20 |
| Ementa | QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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! Prefeitura Municipal de Riachinho Adm. Novo Milênio 20071 - 2004 ? Av. JK, 455 - Centro - Fones: (38) 3678-1208 / 1202 - FAX: 3678-1001 - CEP 38.640 000 - Riachinho - MG LEI Nº 234/2001 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS / linas Gerais, no uso de om o artigo 148, Il da Lei nara Municipal APROVOU, O Prefeito Mu SA 5 Orgânica do Município, FAZ SABE e eu, SANCIONO e PROMULGO Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento vigente, um crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para aquisição de um veículo novo, 2.0, ano e modelo 2001, com ar condicionado, alarme, vidro elétrico, direção hidráulica, quatro portas, capacidade para 5 passageiros, a gasolina, cinco marchas, destinado ao Gabinete do Executivo, na seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentária Valor 02.01.03.07.20.1034.4120 R$ 35.000,00 Artigo 2º - Para a cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial previsto no inciso IIl, 81º do artigo 43, da Lei 4 320/64, da seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentária Valor 02.08.03.07.021.1018.4120 R$ 35.000,00 Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Riachinho, 20 de Março de 2.001. ç VALMI IJO FERREIRA PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADA. Publicada e arquivada na forma da Lei. Riachinho data supra. JOAO MORAES PESSOA NETO Diretor do Departamento de Administração