norma nº 239/2001

Prefeitura Municipal de Riachinho
Adm. Novo Milênio 2001 - 2004
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LEI Nº 239/2001 |
QUE REDESIGNA ESCOLA MUNICIPAL RURAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
o Prefeito Municipal de Riachinho, Estado de Minas Gerais, no uso de
atribuições legais e e mo Ei ância com o artigo 148, Ill da Lei
nica do Município, FAZ S :R que a mara Municipal APROVOU
SANCIONO e ii, a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica redesignada a localização da ESCOLA MUNICIPAL RURAL CEL.
JOSÉ FRANCISCO que pertencia à Fazenda Riacho Doce, para a Fazenda das
Lajes.
Artigo 2º - A Escola Municipal Rural Olavo Bilac, continuará funcionando na
Fazenda Riacho Fundo.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Riachinho, 25 de Abril de 2.001.
VALMIR JO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA. Publicada e arquivada na forma da Lei. Riachinho data supra.
Chesf
755 Cacá
JOÃO moraRES ESSOA NETO
Diretor do Departamento de Administração