norma nº 250/2001

Adm. Novo Milênio 2001 - 2004
Av. JK, 455 - Centro - Fones: (38) 3678-1208 / 1202 - FAX: 3678-1001 - CEP 38640-000 - Riachinho - MG
LEI Nº 250/2001
QUE ALTERA OS ANEXOS Ill, IV E V, DA LEI Nº 170 DE 04 DE FEVEREIRO DE
1.998 QUE TRATA SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE
DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO
CRIA CARGOS NO ANEXO Ill DA CITADA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Riachinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e em consonância com o artigo 148, Ill da Lei Orgânica
do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e eu,
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam extintos os seguintes cargos de provimento efetivo, dos Anexos III, IV e V, da
Lei nº 170, de 04 de Fevereiro de 1.998:
|- 01 (um) cargo da classe de Odontólogos, nivel CTSC — 06 — R$ 1.045,00;
Il = 01 (um) cargo da classe de Orientador Educacional, nível CTSC — 01 — R$ 521,00;
Ill — 01 (um) cargo da classe de Supervisor de Serviço da Educação, nível CSC — 01 —
R$ 634,00.
Artigo 2º - Ficam criados no Anexo IIl, da Lei nº 170, de 04 de Fevereiro de 1.998, os
seguintes cargos de provimento efetivo:
| — 01 (um) cargo da classe de Supervisor Pedagógico, nível CTSC - 02, de
escolaridade superior especifico - R$ 521,00;
Il — 01 (um) cargo de classe de Secretária Escolar, nivel CAMC — 08, de escolaridade
de ensino médio completo (2º grau) e habilitação em datilografia e computação — R$ 430,00;
ll — 02 (dois) cargos de Auxiliar de Secretaria, nível COEC — 10, de escolaridade
fundamental completa/técnica, e habilitação em datilografia e computação — R$ 253,00;
Iv — 01 (um) cargo da classe de Agente Administrativo, nível CAMC —- 09, de
escolaridade de ensino médio (2º grau) — R$ 480,00;
V — 01 (um) cargo de classe de Rondante, nível COEC — 05, de nível de escolaridade
alfabetizado — R$ 180,00.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, mantidos os cargos existentes não
transformados ou extintos por esta Lei
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riachinho, 07 de Agosto de 2.001.
VALMIR Do emma
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA. Publicada e arquivada na forma da Lei. Riachinho data supra
0"
JOÃO DE E NETO
Diretor do Departamento de Administração
Prefeitura Municipal de Riachinho
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Av. JK, 455 - Centro - Fones: (38) 3
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ANEXO HI
QUADRO DE CARGOS DE CARREIRA
(Cargos de Carreira, Provimento Efetivo)
f DENOMINAÇÃO [ CÓDIGO ESCOLARIDADE NEVAGAS | REMUNERAÇÃO
INICIAL (R$)
AUXILIAR DE SERVIÇOS € ALFAB) 4 180,00
CANTINEIRA = vi 20 180,00
GARI 10 180,00
JARDINEIRO o ALFABETIZADO q . 180,00
RONDANTE ALFABETIZADO o q ] 180,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1º GRAU 10 180,00
E 1º GRAU 02 | 180,00
É REC SERIE DO 1º GRAU 06 o 180,00
AUXILIAR DE LABORATÓRIO 1º GRAU o 01 180,00
AUXILIAR EDUCACIONAL o 1º GRAU 08 180,00
“REGENTE AUXILIAR DE ENSINO T| CAMC—O3 2º GRAU D 180,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM CIMC—O1 TÉCNICO ESPECÍFICO 08 180,00
RA TIVO CAMC — 04 7G 08 186,00
MAGISTÉRIO I 3 1 0 216,00
[ RO E E 240,00
PEDREIRO “0 o 253,00
AUXILIAR DE SECRETARIA FUND/TECUHAB. E! DATJCOMPUTAÇÃO 02 253,00
"MOTORISTA 4º SÉRIE DO 1º GRAU 14 263,00
FISCAL DE OBRAS 2º GRAU Ê os o 272,00
j 2º GRAU oz 272,00
AL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2º GRAU 02 272,00
j o il. — 3020
03 ] 563,00
o 430,00
o o1 480,00
SUPERIOR o! 521,00
SUPERIOR O | 521,00
or | 521,00
01 720,00
O 20,00
SUPERIOR | 1.045,00
= SISC SUPERIOR ESPECÍFICO 2 1.045,00
'TICO/BIOQUÍMICO 5 SUPERIOR ESPECÍFICO o1 1.045,00
FODONTOLOGO o | SUPERIOR o2 1.045,00
MÉDICO o SUPERIOR ESPECÍ ICO 05 2.400,00
TOTAL o a o x 242
. MÉDIO DE CARREIRA by”
MENTAR DE CARREIRA
E CARREIRA
UPERIOR DE CARREIRA
CNICO DE NíV
NICO DE NIVE
Prefeitura Municipal de Riachinho
A Adm. Novo Milênio 2001 - 2004
Av. JK, 455 - Centro - Fones: (38) 367817 SM FAX: 367 1-CE
(38) ANEXO Tv 3678-1001 - CEP 38640-000 - Riachinho - MG
DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO
- Recrutamento Amplo -
(Cargos em Comissão, De Livre Nomeação e Exoneração)
— DENOMINAÇÃO CÓDIGO QUANTIDADE REMUNERAÇÃO
— RS
01 1.010,00
oo 1.010,00
SECRETARIO DE GABIN o E oo = 317,00
MOTORISTA DE GABINE! 01 — 350,00
ot “1.010,00
) = . 07 774,00
[SUPERVISOR DE SEVIÇO | 14 634,00
DIRETOR ESCOLAR 03 - 634,00
COORDENADOR DE CRECHE 01 253,00
DORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (1) 0 253,00
31 [
L É GENDA DE CÓDIGOS:
"ARGO ASSESSORIA EM € OMISSÃO
ARGO ADMINISTRATIVO EM COMISSÃO
'ARGO OPERACIONAL EM COMISSÃO
ARGO DE DIREÇÃO EM COMISSÃO
'ARGO DE SUPE) SÃO EM COMISSÃO
ARGO DE COORDE! ENAÇÃO EM COMISSÃO
74
Adm. Novo Milênio 2001 - 2004
“Av. JK, 455 - Centro - Fones: (38) 3678-1208 / 1202 - FAX
ANEXO V
QUADRO GERAL DE CARGOS
(LOTAÇÃO/VAGAS POR DEPARTAMENTO)
Prefeitura Municipal de Riachinho
78-1001 - CEP 38640-000 - Riachinho - MG
Do ORGÃO/DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADE
GABINETE DO PREFEITO
CHEFE DE GABINETE O oro
ASSESSOR DE GABINETE 01
[SECRETÁRIO DE GABI 01
MOTORISTA DE GABIN 01
SSESSOR JURÍDICO 01
Mo
Ir 01
o
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO D)
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS] 10 |
[RONDANTE o E 04 i
[RECEPCIONISTA 02
TE ADMINISTRATIVO 01
— DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO =
E; TOR DO DEI PARTAMENTO o1
01
01
| SUPERVISOR DO SE RVIÇO DE SIAT 01
[ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1
AL DE TRIBUTOS . 02 |
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 01
= DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTU ]
UPERVISOR DO SERVIÇO DE CULTURA E DESPORTOS 01
SUPERVISOR DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ot
TAUXILIAR ADMINISTRATIVO [174
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 12
[ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 03
MOTORISTA 06,
(PROFESSORPI 60
REG 2 AUXILIAR DE ENSINO o o q o
| MONITORA DE CRECHE ] 06
FCANTINEIRA o a 20
SUPERVISOR DE ENSINO [a
[ORIENTADOR EDUCACIONAL o o 01
| SUPERVISOR PEDAGÓGICO E o 01
| SECRETÁRIO ESCOLAR 01
AUXILIAR DE SECRETARIA D)
RONDANTE o 01
DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DIRETOR DEPARTAMENTO 01
| SUPERVISOR DO SERVIÇO DE OBRAS o 01
| SUPERVISOR DO SERVIC O DE) S o 01
01 =
| AUXI 8,
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS — 10
[ COVEIRO D
"FISCAL DE O o E O
MOTORISTA o 05
| OPERADOR DE MÁQUINAS o E 02
PEDREIRO o E o o 03 E
| RONDANTE TT [D
[GARI o = 10 E
| JARDINEIRO 02
Adm. Novo Milênio 2001 - 2004
Prefeitura Municipal de Riachinho
Av. JK, 455 - Centro - Fones: (38) 3678-1208 / 1202 - FAX: 3678-1001 - CEP 38640-000 - Riachinho - MG
o DEPARTAMENTO DE SAÚDE
DIRETORDEDEPARTAMENTO 01
[SUPERVISOR DO SERVIÇO DE SAÚDE 01
FCOORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITARIA o
[ASSISTENTE ADMINISTRATIVO o [0
“AUXILIAR ADMINISTRATIVO 02
“AUXILIAR DE ENFERMAGEM o 08 |
"AUXILIAR DE LABORATÓRIO 01
| AUXILIAR OPERACIONAL o 08
AUXILIAR D EVIÇOS GERAIS E Cm 14
“FARMACEUTICO/BIOQUÍMICO . o 01
NFERMEIRO ] E 02
| “AL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA o oz
MÉDICO o 05.
MOTORISTA 03
FODONTOLOGO o o 02
o) 04
ICO EM ENFERMAGEM | ] q
no E DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
DIRETOR DE DEPARTAMENTO 01
"SUPERVISOR DO SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL 01
COORDENADOR DE C] o DE 01
[ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E 01
AUXILIAR ADMINISTRATIVO | D
[ASSISTENTE SOCIAL 01
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
| DIRETOR DO DEPARTAME E O
| SUPERVISOR DO SERVIÇO DE AGROPECUARIA | 01
"SUPERVISOR DO SE ;O DE MEIO AMBIENTE 01
“AUXILIAR ADMINISTRATIVO o 01
"TECNICO EM AGROPECUARIA o o 01
[OPERADOR DE MÁQUINAS E E 01