norma nº 257/2001

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fosse
AUTORIZA À ABERTURÁ DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMEN TO EM
VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de
Riachinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais
e em consonância o artigo 148, Ill da Lei Orgânica do Município, FAZ
SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e eu, SANCIONO e
PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no
Orçamento do Município, crédito adicional suplementar no valor de R$
53.000,00 (Cingiienta e três mil reais), para atender despesas do Convênio
com q Secretaria de Estado da Educação — Aquisição de Veículo
destinado a Transporte Escolar /2001 e remanejar saldo de algumas
dotações para normalidade dos serviços desta administração.
[02 [PODER EXECUTIVO o
[0205 — EDUCAÇÃO-SUB UNID. ENSINO FUNDAMENTAL E |
[08.92259, 1011 | Desen olver Transporte Escolar o r o
02.05 [EDUCAÇÃO-SUB UNID. ENSINO FUNDAMENTAL |
9.2028 | Transporte Escolar
| [EDUCAÇÃO-SUB UNID, ENSINO FUNDAMENTAL 1
“Proventos Pessoa Inativo . Do
Hnativos
Riachinho
AX: 3678-1001 - CEP 38640-000 - Riachinho - MG
1.000,00 |
)
[ de Riachinho
2004
8-1001 - CEP 38640-000 - Riachinho - MG
10.000.00
2.10 SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CA |
13.75.428.2053 1 | Fundo Municipal de Saúde
10.000,00 |
a,
3.1.3.2 Toiros Serv iços e E
(os [DEPT FO DA FAZENDA E PLANE.
Es a
- E" men cuando É
[Beirão Atividades Depto de Divisões |
3.000,00 |
| 53.000,00 |
|
Art. 2º - Como fonte de recurso para atender as
despesas programadas com o crédito adicional suplementar a que trata o artigo
anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial/total das
seguintes dotações:
02.06 |EDUCAÇÃO-SUB UNID. DO FUNDEF
os. 42.339, 1015 É | Desenvolvimento do Transporte Escolar o Com =
| [é 2.0 | | Equipamentos e Material Permanente 10.000.00 |
0207 E DUCAÇÃO. SUB UNID. CULTURA E DESPORTO Po =
os. 46.228 1017 | Construçã ão de Praças Esporte e Lazer É TT
E Ao o | | Obras [5 Instalações Dose CC 3.000.00 |
os | 08 | DEPTO OBRAS, TRANP. E SERV iÇOS PÚBL cos. É o
03 07025 025 1020. | Edificações Prédios Públicos |
Po “Taio | Obras é Instalações É o | 5.000.00
024 08 [DEPTO OBR AS, TRANP. ESERVIÇOS PÚBLICOS. |
Mosmrindo Jd | Construçã ão de Praça às € Jardins É O —T E E |
| Jada | TObras c Instalações. É o E | 15,000.00 |
[TOTAL DA ANULAÇÃO.
53.000,00 |
Prefeitura Municipal de Riachinho
Adm. Novo Milênio 2001 - 2004
Av. JK, 455 - Centro - Fones: (38) 3678-1208 / 1202 - FAX: 3678-1001 - CEP 38640-000 - Riachinho - MG
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Riachinho — MG, 26 de Novembro de 2001.
FZ ALMIR AG cem
Prefeito Municipal
Registrado, publicado e arquivado na forma da lei, Riachinho- Data Supra.
JOÃO DE AGE PESsOA NETO