norma nº 260/2001

USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
LEI ORGANICA
[07.39.181.2011
(03,08,033.% 2019
|
|
para atender despesas do Convênio com Ministério da Saúde —
Saúde, Eletrificação Rural e
serviços desta administração.
DESCRIÇÃO —
to2 | PODER EXECUTIVO
102.02 DEPARTAMENTO DE
LEI Nº 260/2001
AUTORIZA A ABERTURA DE. 1
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL
CREDITO ADICIONAL
I RIACHINHO-MG, NO
EM CONSONANCIA COM O ARTIGO 148, IH DA
DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
RIACHINHO-MG APROVOU, E EU, SANCIONO E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento do
Municipio . crédito adicional suplementar no valor de R$ 209.000,00 (Duzentos c nove mil reais)
ADMINISTRAÇÃO
| Desenvolver Transporte Escolar
Manutenção do Consumo de Energia Elétrica
Outros Serviços c Encargos
| Manutenção das Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Divida Parcclada com INS
| Amortização da Divida Contratada
[02.05 | EDUCAÇÃO. -SUB UNID. ENSINO FUNDAMENTAL
0842 188 2025
[325
|
[08 82 49 2044
[Transferência ao FUNDEF
|
| Transferências a Estados c Distrito Federal
102.06 E DUCAÇ ÃO - SUB UNIDIDADE DO FUNDEF
| Obrigações Balrônais
Transferências Instituições Multigovernamentais
Aquisição de Unidade Móvel de
remanejar saldo de algumas dotações para normalidade dos
VALOR-RS$]
“500,00
| 6.000.00 |
18.000,00 |
5.000,00.
8.000.001
30.000.00
| Obrigações Patronais —
3.500,00
02.10 |SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13.75.428.1029 Aquisição de Ambulatórios e Gabinete
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 81.000,00
02.08 | DEPARTAMENTO OBRAS, TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS SAÚDE
10.60.269.1024 Eletrificação Rural
41.10 [Obras Instalações 60.000,00
com o crédito adicional suplementar a que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos
TOTAL DO CRÉDITO ———-———-—-
209.000,00
Art. 2º - Como fonte de recurso para atender as despesas
de anulação parcial/total das seguintes dotações:
programadas
provenientes
02 PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE E SECRETARIA
03.07.020.2001
Bal ,3, 1
E 3.000,00 |
02.02 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.07.021.1002 Informatização dos Serviços Públicos o o
4.1.2.0 Equipamentos c Material Permanente o o 5.000,00:
03.07.021.2004 Manutenção das Atividades c/ divulgação c publicidade |
[3132 Outros Serviços e Encargos . O o 6.000,00
[02.05 | EDUCAÇÃO - SUB UNID. ENSINO FUNDAMENTAL
[080702 .2023 Manutenção das atividades do departamento
É [3.120 | Material de Consumo E 8.000,00
13132 Outros Serviços e Encargos 10.500.00
08.42.188.1008 | Construção, Reforma c Ampliação
4.1.1.0 Obras c Instalações o 6.000.00
08.42.188.1009
Informatização de Escolas
| 4120
Equipamentos c Material Permanente
6.000,00 |
08.44.205.2029
Bolsas de Estudos
3.2.5.4
Apoio Financeiro a Estudantes
9.000,00
02.06
EDUCAÇÃO
) - SUB UNIDADE DO FUNDEF
08.42.188.1014
Equipagem e Recquipagem
4.1.2.0
[08.42 1882036
| 3.120
| 3132
ias demente E
Equipamentos e Material Permanente
Ensino Fundamental
Material de Consumo
Outros Serviços c Encargos
08.42.2329, 2039
E no
08.46.224.2047
[05.07.021 1018
[41.20
03.07 021 2050
|
E
|
|
| 4010
060269 10257
Ja4io
373. 428. 1028
Mio
[13.75 447.2085
[2.120
13.76.447.1030
1376449. 103177
02.08 DEPTO DE OBRAS, TRANSPORTE
0210 SAÚDE FU
15.81.486.2060
- nan ca cd
“Transporte Escolar
Outros. Serviços c Encargos
0207 (E DUCAÇ ÃO — - SUB UNID. CULTURA E DESPORTO
Subvenção Social - REC - Riachinho Esporte Clube o
Subvenções Sociais
Equipamentos c Material Permanente
Manutenção das Atividades do Departamento
Remuncr ação E Serv iços Hossoaio
nergia E
Obras € Instalações —
Pavi imentação
Obrascl Instalações
Construção c Ampliação do Cemitério
Obras € insta lações
INDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Construção de Postos e Mini Postos
Obras e Instalações
Manutenção Sistema de Agua
Material de Consumo
Ampliação Rede de Água
| Obras e g Instalações.
Ea [SUB UNIDADE FUNDO ASSIS ÊNCIA SOC IAL
“Outras Transferências a Pessoas
Distribuição de Cestas Básicas
Outros Serviços c Encargos
Distribuição de Material de Construção
SE SERVICOS PÚBLICOS |
| Aquisição de Máquinas e Equipamentos o
5.000,00
“20.000.00
“5.000,00 |
3.000.006 |
5 5.000, 00)
“6.000,00,
3.000,00
5.000.00
9.000,00.
seque]
4.500,00 |
20.000,00.
5.000.00 |
1
]
“5.000,00 |
|
15.000,00
10.000.00
| 3132 | Outros Serviços c Encargos
15.8 1.486.206] | Distribuição de Medicamentos
[3.1.3.2 | Outros Serviços c Encargos
02.13 | DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
l
[04,/14,078.1033 Aquisição de Tratores e c/ Implementos
E 12.0 Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DA ANULAÇÃO =. nine R$ |
fica
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riachinho - MG, 21 de Dezembro de 2001
VALMIR GONTIJO FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrado, publicado e arquivado na forma da Lei. Riachinho-MG, data Supra.
JOÃO DE W4:225A NETO
Diretor Departamento de Administração
5.000,00
|
|
|
10.000,00 |
|
209.000,00 |
13.000.00 |