norma nº 392/2007

LEI Nº 392 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 
 
 Da denominação de “MIGUEL ALVES 
FERREIRA”, a Quadra de Esportes Coberta. 
O Prefeito Municipal de Riachinho, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele, em seu nome, sanciona a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominada de “Miguel Alves Ferreira” a Quadra de Esportes 
coberta, localizada à rua José Leopoldo com rua Laudelino Rocha nesta cidade de 
Riachinho - MG.
 
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Riachinho, MG, 26 de setembro de 2007. 
 
Valmir Gontijo Ferreira 
Prefeito Municipal. 
Clairton Pereira de Ornelas 
Diretor do Dep. de Administração