norma nº 225/2000

Prefeitura Municipal de Riachinho
Gestão 1.997 / 2.000 “Um Jeito Novo de Administrar”
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LET Nº225/2000, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.000.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL DE RIACHIHO APROVOU, E ELE, EM SEU NOME, SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Árl. 1º - Fica o Poder Ixecutivo autorizado a abrir no Orçamento do
Município, crédito adicional especial no valor de R$1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais),
para atender despesas com a Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE.
04.02-08.42.188-2.075.3132-01 - Outros Serviços e Encargos.
* Escola M. Israel Pinheiro. R$ 600,00
04.02-08.42.188-2.075.3132-02 - Outros Serviços e Encargos.
* Escola M. Júlia CaxilO.. ia. R$ 450,00
04.02-08.42.188-2.075.3132-03 - Outros Serviços e Encargos.
* Lscola M. Presidente Juscelino. R$ 450,00
04.02-08.42.188-2.075.3132-04 — Outros Serviços e Encargos.
* Escola M. Tiradentes... R$ 450,00
Árt. 2º - Como fonte de recurso para atender as despesas programadas
com o crédito adicional especial a que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes
de anulação parcial das seguintes dotações:
04.02-08.42.188-2.047-3120-02 Material de Consumo
* Escola M. Israel Pinheiro... R$ 600,00
04.02-08.42.188-2.047-3120-03 Material de Consumo
* Escola M. Julia CaxilO.. R$ 450,00
04.02-08.42.188-2.047-3120-04 Material de Consumo
* Escola M, Presidente Juscelino... R$ 450,00
04.02-08.42.188-2.047-3120-05 Material de Consumo
* Escola M. Tiradentes... R$ 450,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
/ Rad Ca Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Wc) 95 DA LOMR ,
Riachinho-MG, 06 de novembro de 4000.
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"aldemar Barbosa da E, MY L I
a Rin GERALDO MÁGELA CORDEIRO MÁXIMO
Prefeito Municipal