norma nº 202/1999

Prefeitura Municipal de Riachinho
Gestão 1.997/2.000 - "Um Jeito Novo de Administrar"
3 Av. JK, 455 - Centro - Fone: (061) 678-1208 - FAX: 678-1202 - CEP 38.640-000 - Riachinho - MG
LEI Nº 202/99, DE 03 DE SETEMBRO DE 1.999.
ACRESCENTA MEMBRO NA CONSTITUIÇÃO
DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, CRIADA PELA LEI
MUNICPAL Nº 200/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO
148, INCISO IT DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE, EM SEU NOME, SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica acrescido Alinea “F” ao artigo 7º Inciso 1,
da Lei Municpal nº 200/99, de 21 de maio de 1.999, que terá a seguinte redação.
Art. 7º.
f) - Representante do Departamento da Ação Social
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Riachinho-MG, 03 de setembro de 1.999.
GERALDO MA ELA CORDEIRO MAXIMO
Prefeitó Municipal
SI CES REA José VILMAR SILVA
PUBLICAR o pçs “Es Chefe le Gabinete
o DO anti6o 85 DA LOMR N ,
q l diva
Valdemar (rartusa ca OM
Supervisor de Serviço de Admirist.
E Esr ,
e Desenvolvimento de Pucci |