norma nº 6/2022

CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL
DE RIACHINHO - MG
CNPJ: 25.222.217/0001-77
PORTARIA Nº 06, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
ca unica! dg Riachinho em
0:53 horas,
A]
Designa servidores para integrarem a
Comissão Permanente de Licitação da
Câmara Municipal de Riachinho, Estado
Senídor Responsável de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que-lhe confere o artigo 83,
inciso |, alínea u da resolução 75 de 05 de dezembro de 2003, tendo em vista o
disposto no artigo 51 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados para integrarem a Comissão
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Riachinho os seguintes
servidores:
| - Marcos Cesar de Araújo, membro titular e Presidente:
Il — Galdino Antônio dos Santos, membro titular e-Secretário:
Hll--Fabricio Rocha de Souza, membro titular;
IV =Magda Macedo Sales, membro suplente:
V — Samuel Mendes da Silva; membro suplente; e
VI — Rodrigo Mendes Nunes; membro suplente.
Parágrafo único. O Presidente e o Secretário da Comissão em seus
impedimentos e ausências serão substituídos por integrantes da Comissão,
observada a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo.
Art. 2º. As decisões serão tomadas e as sessões públicas realizadas
Rua Governador Valadares, nº 391, Centro, Riachinho-MG - CEP: 38.640-000
Tel.: (38) 3678 1003 ou (38) 3678 1212 e-mail: camara.riachinhoDhotmail.com
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DE RIACHINHO - MG
CNPJ: 25.222.217/0001-77
por, pelo menos, dois membros da Comissão Permanente de Licitação.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Riachinho (MG), 08 de fevereiro de 2022.
José Jatinto Guedes da Silva
Presidente
Rua Governador Valadares, nº 391, Centro, Riachinho-MG - CEP: 38.640-000
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