norma nº 54/2022

CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL
DE RIACHINHO - MG
CNPJ: 25.222.217/0001-77
PORTARIA Nº 54, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
REGULAMENTARES A SERVIDORA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE. DA CÂMARA. MUNICIPAL DE RIACHINHO,
Estado de-Minas -Gerais, no uso-da-atribuição que lhe conferem o artigo 73,
inciso |, alínea-t, e 279 da Resolução nº 185, de 11-de maio de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam concedidas FÉRIAS REGULARES a Servidora POLIANA
MARQUES ALVES referente ao período aquisitivo de 02/05/2019 a 01/05/2020 e
período aquisitivo 02/05/2020 a 01/05/2021.
Art. 2º. As férias regulamentares parciais de que se trata o artigo
anterior, serão gozadas 05 dias de-03/10/2022 ao dia 07/10/2022 referente ao
primeiro. período aquisitivo e 15 dias de.10 de outubro a 24 de outubro de 2022,
referente ao segundo período aquisitivo.
Art. 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Vereador José Jaçintô Guedes da Silva
Presidente
Rua Governador Valadares, nº 391, Centro, Riachinho-MG - CEP: 38.640-000
Tel.: (38) 3678 1003 ou (38) 3678 1212 e-mail: camara.riachinhoQhotmail.com