norma nº 56/2022

CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL
DE RIACHINHO - MG
CNPJ: 25.222.217/0001-77
PORTARIA Nº. 56, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Declara ponto facultativo no âmbito da
Câmara Municipal de Riachinho-MG nos dias
28 e 31 de outubro e no dia 1º de novembro de
2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO,
Estado de Minas-Gerais, no uso-da atribuição que lhe conferem o artigo. 73, inciso I, alínea (, e
279 da Resolução nº 185, de 11 de maio de 2022,
CONSIDERANDO que:o dia 28-de outubro é a data de comemoração do Dia
do Servidor Público, nos termos do artigo 204 da Lei Complementar nº 2, de 29 de dezembro
de 1997;
CONSIDERANDO que o dia 31 de outubro é feriado municipal, destinado ao
dia do Evangelico.
CONSIDERANDO ainda que o feriado do-Dia de Finados, no presente ano,
será comemorado na quarta-feira, dia 2-de novembro, dia que intercala o feriado municipal
dia do Evangelico e o Dia de Finados ; e
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Riachinho-MG não presta
serviços públicos essenciais e que a-primeira reunião ordinária do mês de novembro de 2022
ocorrerá na quinta-feira, dia 3 de novembro,
RESOLVE:
Art.lº Fica declarado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal
de Riachinho-MG-nos dias 28 (sexta-feira) e no dia 1º de novembro de'2022(terça-feira).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Riachinho-MG, 27 de outubro de 2022.
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José Jacinto Guedes da Silva
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Senidor É
pidor Responsável
Rua Governador Valadares, nº 391, Centro, Riachinho-MG - CEP: 38.640-000
Tel.: (38) 3678 1003 ou (38) 3678 1212 e-mail: camara.riachinho(Dhotmail.com