norma nº 63/2022

* CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL
DE RIACHINHO - MG
CNPJ: 25.222.217/0001-77
PORTARIA Nº 63, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Concede Gratificação a Servidora Poliana
Marques Alves.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe conferem o artigo 73, inciso |,
alínea t e 279 da Resolução nº 185, de 11 de maio de 2022, e tendo em vista o
disposto no artigo 1º da Lei nº 621, de 23 de junho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Gratificação Especifica de Apoio Técnico-
Administrativo e Técnico Operacional-GEAT, a, Poliana Marques Alves servidora
efetiva, no cargo de Analista de Controle Interno, nos termos do artigo 1º da Lei nº
621, de 23 de junho de 2017.
Art. 2º A gratificação que de que trata o art. 1º, será concedida
exclusivamente no mês de dezembro de 2022, no valor correspondente ao nível
Fundamental conforme Anexo A da Lei nº 621, de 23 de junho de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Riachinho, 29 de novembro de 2022.
Pauli da Silva
Vereador Presidente