norma nº 64/2022

CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL
DE RIACHINHO - MG
CNPJ: 25.222.217/0001-77
PORTARIA Nº 64, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Concede Gratificação a Servidora
Magda Macedo Sales.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe conferem o artigo 73, inciso
I, alínea t e 279 da Resolução nº 185, de 11 de maio de 2022, e tendo em vista o
disposto no artigo 1º da Lei nº 621, de 23 de junho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Gratificação Especifica de Apoio Técnico-
Administrativo e Técnico Operacional-GEAT, a, Magda Macedo Sales servidora
efetiva, no cargo de auxiliar e serviços gerais, nos termos do artigo 1º da Lei nº
621, de 23 de junho de 2017.
Art. 2º A gratificação que de que trata o art. 1º, será concedida
exclusivamente no mês de dezembro de 2022, no valor correspondente ao nível
Fundamental conforme Anexo A da Lei nº 621, de 23 de junho de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Riachinho, 29 de novembro de 2022.
asi7, Guedes da Silva
Vereador Presidente
Rua Governador Valadares, 391, Centro, Riachinho - MG - CEP: 38.640-000»
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