norma nº 65/2022

S
EM CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL
DE RIACHINHO - MG
CNPJ: 25.222.217/0001-77
PORTARIA Nº 65, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Concede Gratificação ao Servidor Vagner
do Amaral Montijo Durães.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe conferem.o artigo 73, inciso |,
alínea t e 279 da Resolução nº 185, de 11 de maio de 2022, e tendo em vista o
disposto no artigo 1º da Lei-nº 621, de 23 de junho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Gratificação Especifica de Apoio Técnico-
Administrativo e Técnico Operacional-GEAT,à Vagner do Amaral Montijo Durães,
servidor efetivo, no cargo de Auxiliar Administrativo, nos termos do artigo 1º da Lei
nº 621, de 23 de junho de 2017.
Art. 2º A gratificação que de que trata o art. 1º, será concedida
exclusivamente no mês de dezembro de 2022, no valor correspondente ao nível
fundamental conforme Anexo A da Lei nº 621, de 23 de junho de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Riachinho, 29 de novembro de 2022.
icad Qua o de Avisos do |
Saguão da Câmara.
SO « - Woréndugio 2204
MAN
Rua Governador Valadares, 391, Centro, Riachinho - MG - CEP: 38.640-000
Tel: (38) 3678-1003 ou 3678-1212 | E-mail: camara.riachinho O hotmail.com