norma nº 69/2022

CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL
DE RIACHINHO - MG
CNPJ: 25.222.217/0001-77
PORTARIA Nº 69, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Concede Gratificação ao Servidor Marcos
Cesar de Araujo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO, Estado
de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 83, inciso |, alínea u
da Resolução 75, de 5 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto no artigo
1º da Lei nº 621, de 23 de junho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Gratificação Especifica de Apoio Técnico-
Administrativo e Técnico Operacional-GEAT, a, Marcos Cesar de Araujo servidor
efetivo, no cargo de motorista, nos termos do artigo 1º da Lei nº 621, de 23 de junho
de 2017.
Art. 2º A gratificação que de que trata o art. 1º, será concedida
exclusivamente no mês de dezembro de 2022, no valor correspondente ao nível
Fundamental conforme Anexo A da Lei nº 621, de 23 de junho de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Riachinho, 29 de novembro de 2022.
José aiii, Silva
Vereador Presidente
Tel: (38) 3678-1003 ou 3678-1212 | E-mail: camara.riachinho O hotmail.com