materia nº 267/2024

== CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
REQUERIMENTO NÚMERO 268 DE 15 DE MARÇO DE 2024.
CAMARA MUNICIPAL DE RO PARDO DE MAS - 4
APROVADO
Excelentíssimo Senhor:
Ailton Aparecido Henrique Silveira a ZE 122 12004
Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais:
Pio Bardo de
PAULO FRANCISCO AFONSO DA SILVA, vereador que este
subscreve, ouvida a casa e na forma regimental, requer de Vossa Excelência que seja
encaminhado por ofício da Mesa Diretora, um apelo ao Excelentíssimo Senhor: Astor José
de Sá, Prefeito Municipal, para que aquela autoridade determine imediatas providências
com vistas a:
| - Criação da Lei Municipal
ão que, Regulamenta o custeio do TFD (Tratamento Fora
do Domicílio). 4 14 Ritsgis)s
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Fá
3a
JUSTIFICATIVA: Pad
Este pedido se faz “extremamente fecéssário, uma vez ques matériá em referência é de
iniciativa privativa do Prefeito Municipal... A Mir
4
Saliento que, a maioria dos, pacientes. que precisam se” deslocar para buscar recurso de
tratamento de saúde em/outros municípios são desprovidos de recursos financeiros para
sua manutenção, e devido-o valor das atuais diárias sefem insuficiente para arcar com as
despesas básicas, faz-senecessário alteração dôs valores das referidas diárias.
e 4 o - e 4 o A % a
Saliento que o fato dos alores das atuais, diárias para o-Tratamento Fora do Domicílio
serem insuficientes, para:cobrir estas despesas-vem causando + uito constrangimento aos
pacientes e acompanhantes que precisam “deslocar” em busta de tratamento fora do
município. : Com e E tiv Dino
ama
Este Requerimento em si, é ailto-explicativo e-de fácil “compreensão e proporcionará
grande bem e satisfação a todos aqueles que dépendem destes serviços.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
PAULO FRANCISCO AFONSO SILVA
Vereador - PSD /
cio de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmlQbol.com.br