| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | I - Solicitação de cópia do processo licitatório do recurso repassado pelo Estado e em que fase ela se encontra a regularização Fundiária do município de Rio Pardo de Minas-MG. |
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CÂMARA MUN ICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 25.216.151/0001-02 REQUERIMENTO Nº42 DE 01 DE ABRIL DE 2 o MT DE SIDRSBNEDOA APROVADO O0LN0ÀÁ 12078 Excelentíssimo Senhor: AILTON APARECIDO HENRIQUE SILVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG. Rio Pardo de Mi ARLEIDE COSTA PEREIRA, vereadora que esta subscreve, ouvida a casa e na forma um apelo ao Excelentíssimo Senhor: Astor José de Sá, Prefeito Municipal, para que aquela autoridade determine imediatas providências com vistas a: | - Solicitação de que fase ela se encontra cópia do a processo licitatório do recurso repassado pelo Estado e em MG. regularização Fundiária do município de Rio Pardo de MinasJUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária com o objetivo de garantir a documentação legal! aos cidadãos, pois a regularização fundiária é uma questão de grande relevância para a população local, visto que visa a resolução de problemas estruturais, sociais e processo licitatório para que todos tenham a oportunidade de participar. Nestes termos, Pede deferimento. ARLEIDE & A PEREIRA Vereadora - Solidariedade Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 -Centro - Telefax: (38) 3824-1184 | CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: OST IMA SO DE aa ame PRO Ro)