materia nº 80/2025

s
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
REQUERIMENTO Nº 80 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
CAMARA MUNICIPAL BE RIO PARDO DE MINAS.. ta
APROVADO
RioPardodeMinas LS 0TA —
Excelentíssimo Senhor: Ák
AILTON APARECIDO HENRIQUE SILVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG. PRESIDENTE
CÉLIO ALEXANDRE PEREIRA MACIEL, vereador que este
subscreve, ouvida a casa e na forma regimental, requer de Vossa Excelência que seja
encaminhado por ofício da Mesa Diretora, um apelo ao Excelentíssimo Senhor: Astor
José de Sá, Prefeito Municipal, para que. aquela autoridade determine imediatas
providências com vistas a: ' EE
| - implantar a periculosidade aos servidores lotados na CAPS, nos termos do
LTCAT.
JUSTIFICATIVA:
O presente pedido se fundamenta na necessidade de implantar a periculosidade,
vez que em período recente foi confeccionado Laudo por profissional habilitado,
o que reconheceu o direito dos. servidores lotados no setor a receberem tal benesse, não obstante até a presente data não hóuve a implantação, se fazendo necessário o reconhecimento do-direito à tais servidores que desempenham tão brilhantemente a função:;
Nestes termos,
Pede deferimento.
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CÉLIO AL%XANDRE PEREIRA MACIEL
Vereador - PSDB