materia nº 56/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
REQUERIMENTO NÚMERO 056 DE 15 DE JUNHO DE 2021.
Excelentíssima Senhora:
Neusa Ribeiro de Lima Souza
Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — Minas Gerais.
PAULO FRANCISCO AFONSO DA SILVA, vereador que este
subscreve, ouvida a casa e na forma regimental, requer de Vossa Excelência que seja
encaminhado por ofício da Mesa Diretora, um apelo ao Excelentíssimo Senhor: Astor José
de Sá, Prefeito Municipal, para que aquela autoridade determine imediatas providências
com vistas a:
| - Implementação de Faixas ou Placas indicativas em locais de reservas exclusivas
para deficientes, idosos e demais portadores de necessidades especiais em locais
públicos de maior fluxo de pessoas, tais como: Bancos, Lotéricas, farmácias,
Supermercados, escolas, Unidade de Saúde, Hospital e demais órgãos públicos.
Il - Implementação de passagem adequadas para Cadeirantes nas calçadas de ruas e
avenidas do município.
JUSTIFICATIVA:
O presente pedido se faz necessário mediante a grande necessidade da
implantação destes serviços na sede do nosso município, uma vez que estes serviços são e
extrema necessidade ao portador de deficiência, pois este visa aumentar a segurança dos
pedestres com deficiências nas vias urbanas, e a demarcação destas faixas servirá de um tipo
de tratamento utilizado para auxiliar os portadores de deficiências a estacionar em locais
preferenciais.
Ressalto que a demarcação da faixa sem critérios pode comprometer a segurança dessas
pessoas, tornando-as vulneráveis aos atropelamentos, mas a faixa para deficientes é um
componente da infra-estrutura urbana e importante fator relacionado à segurança viária,
juntamente com os outros elementos que compõem o tráfego urbano.
Saliento ainda, que a adequação das calçadas proporcionará maior segurança e satisfação às
pessoas que dependem de equipamentos necessários a melhorar a mobilidade dos portadores
de necessidades especiais.
Nestes termos,
Pede deferimento.
PAULO FRANCISCO AFONSO DA SILVA
Vereador - PSD