materia nº 62/2021

4 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Rio Pardo de MAS
REQUERIMENTO Nº 062 DE 29 DE JULHO DE 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINA
Excelentíssima Senhora
NEUSA RIBEIRO DE LIMA SOUZA APROVADO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG. À Nas E
Rio Pardo de Minas LZIéRIZo
q
Senhora Presidente, PRESIDENTE
AINTON APARECIDO HENRIQUE SILVEIRA; Vereador que este subscreve, com
assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparado no artigo nº
110 do Regimento Interno c/c artigo nº (...) da Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para
apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja enviado ofício ao Sr. ASTOR JOSÉ
DE SÁ, Digníssimo Prefeito Municipal.
REQUERENDO-LHE: Que o Executivo envide esforços no sentido de reduzir a
porcentagem do valor da taxa cobrada pela COPASA ao serviço de “ESGOTO DINÂMICO
COM COLETA E TRATAMENTO - EDT”, popular taxa de esgoto, sobre o valor do
consumo da água.
JUSTIFICATIVA:
O valor cobrado pela taxa de esgoto é extremamente elevado, configurando
abusividade por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), sendo
dever do Executivo, como parte contratante, renegociar os valores cobrados.
Ressalta-se que atualmente a taxa de esgoto cobrado pela COPASA é de 90% (noventa
por cento) sobre o valor do consumo de água. Informo que em outros municípios vizinhos
esta mesma empresa cobra a taxa de esgoto no valor de até 50% (cinquenta por cento).
Sabemos que a população rio-pardense é, em sua maioria, carente e não tem condições
de arcar com valor tão alto pela coleta e tratamento do esgoto.
Nestes termos,
Pede deferimento
HENRIQUE SILVEIRA
MV Vereador PSC
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmbbol.com.br